Nesta terça-feira (25), durante a realização da 11ª sessão ordinária, os vereadores de Três Lagoas analisaram cinco projetos de lei.
Na Ordem do dia, quatro projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final. Somente o pl nº 13, de 10 de março de 2023, que institui o Programa Pequenos Atletas, teve solicitação de pedido de vistas.
A lista de projetos encaminhados para CCJ, para análise e emissão de parecer é a seguinte:
PROJETO DE LEI No. 24 DE 20 DE ABRIL DE 2023: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL DA COSTA LESTE/MS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI No. 25 DE 20 DE ABRIL DE 2023: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, ÁREA À EMPRESA FIBRAX SOLUTIONS LTDA – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI No. 26 DE 20 DE ABRIL DE 2023: “ALTERA O ARTIGO 6o DA LEI No 3.886, DE 26 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.
PROJETO DE LEI No. 27 DE 20 DE ABRIL DE 2023: “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SUAS FAMÍLIAS AMOR E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao pl, com pedido de vistas, a solicitação foi feita pelo vereador André Bittencourt. Regimentalmente, o vereador terá cinco dias para analisar o projeto.
