A reportagem do Expressão MS entrou em contato, na manhã desta quinta-feira (11), com a controladoria, o financeiro e o administrativo da Câmara Municipal de Água Clara solicitando informações a respeito das despesas do legislativo com diárias pagas aos vereadores no período entre fevereiro e abril de 2023, já que as mesmas nãos constam no Portal da Transparência do site oficial da Câmara.

No e-mail enviado aos três departamentos, a reportagem pergunta que não encontrou as informações e solicita o link caso as mesmas tenham sido lançadas, ou caso não tenham sido, que as informações fossem enviadas com os valores pagos mês a mês aos vereadores. A reportagem também questiona se o fato de as informações não constarem, conforme legislação específica da transparência, no site oficial do legislativo, não poderia acarretar problemas administrativos ou jurídicos à Mesa Diretora do atual biênio, mas nenhuma informação foi repassada.

Por e-mail do departamento financeiro da Câmara, sem a assinatura de nenhum servidor, a resposta se limitou a dizer que as informações pertinentes estariam no Portal da Transparência da Prefeitura de Água Clara, o que causou estranheza, mas mesmo assim, em uma busca no site da prefeitura, a reportagem não conseguiu encontrar nenhuma das informações.

A atitude do financeiro da Câmara não corresponde com a realidade, já que os poderes, mesmo sendo harmônicos como determina a Constituição Federal, são independentes, e cada um tem o seu orçamento com receitas e despesas e devidas prestações de contas. No caso da Câmara, a receita é prevista na Constituição Federal como duodécimo (repasse financeiro) que é efetuado mensalmente pela prefeitura, e com isso, o presidente da Mesa Diretora do exercício anual responde administrativa e juridicamente sobre receitas e despesas, já que é o ordenador de despesas e responsável pela administração.

A resposta demonstra uma total falta de respeito da direção da Câmara de Vereadores com a própria população de Água Clara que é a pagadora de impostos que geram o duodécimo para o devido funcionamento do legislativo local, bem como uma falta de respeito com a imprensa que tem dentre suas funções, informar, o que é um serviço social.

Em contato pelo aplicativo watsapp com o presidente da Câmara, vereador Márcio César Garcia Cândido, a reportagem perguntou se o mesmo tinha conhecimento da omissão das informações das diárias dos vereadores no Portal da Transparência da Câmara, mas até o fechamento desta matéria ele não tinha respondido.