Denúncia protocolada por Reinaldo Martins dos Santos, foi lida e acatada na sessão desta terça-feira (31) pelos vereadores da Câmara de Três Lagoas. O denunciante pede apuração do legislativo sobre eventual quebra do decoro parlamentar por parte da vereadora Sayuri Baez na sessão do dia 17 de outubro de 2023, contra o vereador Antonio Empke Júnior, o Tonhão, e pede a cassação do seu mandato parlamentar.

Após suspensão da sessão para análise da denúncia pela Comissão de Ética da Câmara, a Comissão formalizou documento assinado por quatro de seus cinco membros acatando o pedido e sugerindo ao presidente Dr. Cassiano Maia que colocasse a denúncia para apreciação do plenário, o que foi feito. Após sua leitura, a denúncia foi acatada por 13 votos favoráveis e três contrários, e criada uma Comissão Processante para investigar os fatos denunciados.

Foi realizado o sorteio de três vereadores regimentalmente desimpedidos de participarem da Comissão Processante, e os vereadores Davis Martinelli, Sirlene Pereira e Marisa Rocha foram os escolhidos. Após o sorteio os membros escolheram a vereadora Sirlene como presidente da Comissão, a vereadora Marisa Rocha como relatora e o vereador Davis como membro. A comissão deverá ter em torno de 45 dias para apurar a denúncia e apresentar um relatório final para ser apreciado pelo plenário, que pode sugerir o arquivamento da denúncia ou a cassação do mandato da vereadora.

Para ter seu mandato cassado em caso de encaminhamento do relatório final da comissão, há a necessidade de dois terços dos vereadores aprovando, ou seja, 12 votos. Atualmente a base do prefeito Angelo Guerreiro tem 14 votos no legislativo municipal e a oposição tem apenas 3 votos.

A partir de agora a Comissão deve se reunir e definir os passos que serão dados para apurar a denúncia, ouvir as partes envolvidas, as testemunhas, as mídias e imagens apresentadas como prova, etc.

Motivo

A denúncia apresentada questiona a quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Sayuri Baez contra o colega vereador Antonio Empke Júnior, o Tonhão, na sessão do dia 17 de outubro, quando a vereadora teria ido pra cima do colega e, de acordo com a denúncia, o agredido e ameaçado, e também foram apresentadas imagens de vídeo e fotos para fundamentar a denúncia. Pelas imagens a vereadora foi contida por outros dois colegas vereadores. Em outra sessão também neste segundo semestre de 2023, a denúncia aponta que a vereadora saiu de sua cadeira, atravessou o plenário e foi em direção ao vereador Tonhão após uma discussão entre os dois em seus pronunciamentos, e novamente foi contida por colega vereador que a impediu de chegar até ao vereador Tonhão.

Sayuri ao se pronunciar após a criação da Comissão Processante, disse ser vítima de perseguição porque faz oposição ao prefeito na Câmara, e que não não vai abaixar a cabeça e continuará seu trabalho. Ela também disse que o fato de ter aparecido em segundo lugar em pesquisa divulgada na semana passada, segundo ela, realizada por empresa ligada ao Governo do Estado, também pode ter sido motivo de se criar a Comissão Processante.

Histórico

Ao longo do seu mandato, neste três anos desde o início de 2021, a vereadora já foi alvo de outras denúncias na Câmara por ter supostamente invadido uma área restrita a médicos e funcionários de plantão na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, da cidade. Também foi alvo de denúncia, inclusive com  Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil, por servidora da prefeitura de Três Lagoas, que fazia fiscalização num estabelecimento comercial próximo à casa da vereadora, que teria segundo a servidora, a agredido.

Os dois casos foram apurados pela Câmara e, como não tinha uma Comissão de Ética instalada e devidamente regulamentada na época, foram arquivados, o que é diferente agora, já que foi criada Comissão de Ética, devidamente formalizada e com regras a serem cumpridas pelos parlamentares, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.