Os vereadores de Água Clara votarão nesta quinta-feira (20), em sessão extraordinária, um projeto de lei da prefeita Gerolina Alves que faz reformulações no quadro de servidores da prefeitura, modifica nomenclaturas de cargos e aumenta consideravelmente alguns salários comissionados na prefeitura. Veja o projeto de lei na íntegra no final da matéria.
A sessão ocorre na mesma semana em que uma secretária e duas servidoras da prefeitura foram presas, suspeitas de participarem de esquema de corrupção com empresários ligados à área da educação, no fornecimento de gêneros alimentícios e outros itens para a Educação Municipal. Leia mais sobre o assunto AQUI.
Conforme o texto apresentado no projeto que os vereadores votarão hoje, só com a criação de novos cargos para os servidores comissionados terá um impacto de R$ 1.236.041,72 no ano de 2025 a mais no orçamento municipal.
Para os servidores efetivos, a alteração com a criação de novos cargos, de acordo com o projeto, o impacto será de R$ 34.530,45.
Já a alteração de níveis salariais terá um impacto orçamentário de R$ 102.737,90 a mais em 2025.
A alteração salarial dos cargos mencionados no projeto, trará um impacto orçamentário de 763.968,76 só em 2025.
Somando o impacto no orçamento do município só para 2025, de todas as alterações do projeto enviado pelo Executivo Municipal, a prefeitura irá desembolsar além do que estava previsto no orçamento de 2025, um total de R$ 2.137.278,83, o que vai passar de R$ 8 milhões nos quatro anos do novo mandato da prefeita Gerolina Alves.
Exigências
Um fato que chamou a atenção nas mudanças previstas no projeto são as exigências para assumir alguns cargos. O cargo de chefe de gabinete por exemplo, que está sendo criado, receberá salário equivalente ao de secretário municipal, ou seja, R$ 10.432,39, caso seja aprovado hoje pelos vereadores e exige que, para ocupar a vaga, o servidor tenha: Curso Superior e/ou Capacidade Pública Notória. Essa exigência também está inserida em vários outros cargos do novo projeto.
O projeto ainda não especifica o que seria Capacidade Pública Notória, mas faz algumas descrições do que compete, por exemplo, ao chefe de gabinete. Veja na imagem abaixo:
O cargo de Assessor Municipal de Esporte, cujo salário será de R$ 6.350,00, exige que o servidor tenha Curso Superior e/ou Capacidade Pública e Notória. Veja na imagem abaixo as exigências para o cargo, de acordo com o projeto:
Veja o Projeto na íntegra: PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO N° 001.2025
