Thaís Dias

Em resposta às cobranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) por um posicionamento oficial sobre a permanência da secretária municipal de Educação, Ângela Maria de Brito, na entrevista concedida com exclusividade ao Expressão MS nesta quinta-feira (10), sobre os primeiros 100 dias de Governo, Dr. Cassiano Maia se manifestou de forma contundente defendendo o princípio da presunção da inocência e a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo judicial.

O caso, que ganhou destaque após condenação em segunda instância da secretária por possíveis irregularidades em licitações quando atuava em Campo Grande, há mais de dez anos, tem causado divergências entre a administração municipal e representantes dos trabalhadores em educação. O prefeito, no entanto, manteve sua posição de cautela jurídica.

“Posicionamento oficial a gente só pode dar a partir do momento que você tem um posicionamento oficial da Justiça”, afirmou Cassiano Maia, explicando que atualmente há decisões contraditórias: “Nós temos um ganho na primeira instância, onde ela foi totalmente absolvida, teve o recurso do Ministério Público Estadual em segunda instância, onde ela foi condenada e cabe o recurso para as instâncias superiores”, declarou.

Com voz tranquila e discurso firme, o prefeito ressaltou o direito à ampla defesa:

“Um dos maiores ganhos da humanidade, da civilização, é o direito à Justiça em todas as instâncias e na dúvida pró-rel. Então, esse ganho é a presunção da inocência. Isso foi um ganho milenar da cidadania”.

O prefeito ainda destacou que vem adotando essa postura em todas as suas manifestações sobre o caso:

“A todos que me perguntam, eu respondo com muita tranquilidade, com muita clareza e transparência, que é o posicionamento pessoal meu”. Ele reforçou que a Prefeitura só terá uma posição definitiva “quando a Justiça tiver seu posicionamento oficial”.

Em sua argumentação, Cassiano Maia chamou atenção para o fato de que os eventos que deram origem ao processo ocorreram há mais de dez anos em outra cidade, enquanto nos últimos oito anos em que a professora atuou em Três Lagoas, “nós tivemos um ganho muito grande na educação”.

“Enquanto a gente não tiver nada que se tenha da presunção da inocência […] eu vou nessa linha”, afirmou o prefeito, demonstrando que manterá a secretária no cargo até que haja uma decisão judicial definitiva sobre o caso.

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