O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por 180 dias o afastamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados por suspeita de venda de sentenças no Judiciário sul-mato-grossense. Os magistrados seguem sem tornozeleira.
Com a nova determinação, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva estão proibidos de acessar as dependências do TJMS, além de não poderem acessar o sistema e nem ter contado com os servidores da instituição.
A decisão também envolve o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jeronymo, e o sobrinho dele, Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do Tribunal de Justiça.
Na época que a operação foi deflagrada, além do afastamento dos magistrados de suas funções por 180 dias, a Justiça determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica, o que foi cumprido por pouco tempo. Contudo, a nova decisão do STF prorrogou o afastamento dos magistrados de suas funções de trabalho.
À época,o ministro Cristiano Zanin suspendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos desembargadores. A decisão também incluiu a obrigação de entrega dos passaportes à Polícia Federal, como parte das medidas cautelares impostas.
Para a nova determinação de afastamento, o ministro Zanin alegou que a Procuradoria Geral da República ainda não se manifestou sobre os relatórios da investigação. Portanto, os desembargadores vão continuar afastados até que a PGR se manifeste.
A operação investigou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsificação e organização criminosa envolvendo magistrados do estado.
Procurada pela reportagem, a defesa de Osmar Jeronymo afirmou que ainda não foi intimada da decisão, mas que a informação causa estranheza. “Parece que a prorrogação se deu de ofício, após o fim do prazo de 180 dias, e sem o Inquérito sequer estar no Gabinete do Ministro”
‘Ultima Ratio’
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024. Dois dias depois, o processo subiu para o STF, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin. Desembargadores foram afastados em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças.
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões. Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:
A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
Com G1
