Duas leis de reajuste salarial e uma de adequação orçamentária são publicadas simultaneamente

Thais Dias

O Diário Oficial do Município publicou nesta sexta-feira (16) três leis que trazem importantes mudanças na gestão pública municipal. As medidas incluem ajustes orçamentários e reajustes salariais para os servidores, com impactos significativos nas finanças do município e na remuneração dos funcionários públicos.

Adequação Orçamentária (Lei nº 4.288/2025)
Foi autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.683,66 para a Secretaria Municipal de Administração. Os recursos, provenientes de realocação orçamentária, serão destinados a obras e instalações para manutenção e ampliação do patrimônio público. A medida demonstra o cuidado da administração em realizar ajustes fiscais responsáveis, realocando recursos conforme as prioridades do município.

Reajuste Geral para Servidores (Lei nº 4.290/2025)
Todos os servidores municipais (efetivos, comissionados e contratados), incluindo os servidores autárquicos do Instituto Três Lagoas Previdência, receberão reajuste de 5,93% nos vencimentos. O aumento terá efeitos retroativos a maio de 2025, beneficiando todo o quadro de pessoal da prefeitura.

Reajuste para Professores (Lei nº 4.292/2025)
Os profissionais da educação receberão aumento de 13,06% nos vencimentos, com efeitos retroativos a janeiro de 2025. O valor retroativo será pago em parcelas até o final do ano, garantindo o equilíbrio das contas públicas enquanto valoriza esses profissionais essenciais.

As medidas publicadas no Diário Oficial demonstram o compromisso da administração municipal com a gestão responsável dos recursos públicos e a valorização dos servidores. As leis entram em vigor na data de sua publicação, representando avanços significativos na administração pública de Três Lagoas.

>> Publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 16 de maio de 2025.