Lei de Diretrizes Orçamentárias foi sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e estabelece os rumos da gestão municipal para o próximo ano
Thais Dias
Três Lagoas deu um importante passo rumo ao planejamento do próximo ano. Foi sancionada pelo prefeito Cassiano Maia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal, define metas, prioridades e diretrizes que nortearão a elaboração e execução do orçamento do município.
A LDO de 2026 atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas, transparência na gestão pública e foco nas áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social e econômico.
Entre os principais pontos da nova legislação estão as metas fiscais e os critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Diretrizes para Programação Orçamentária. A LDO também trata da modernização da máquina pública, da gestão de pessoal e da responsabilidade fiscal, estabelecendo limites de gastos e mecanismos de controle para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
Foco em saúde, educação e infraestrutura
A LDO 2026 estabelece diretrizes claras para o fortalecimento dos serviços públicos essenciais. A área da saúde receberá atenção especial, com ações voltadas para a promoção, prevenção, atenção básica e especializada, além da assistência farmacêutica e vigilância sanitária. Já a educação terá como foco a melhoria da qualidade do ensino, a ampliação da infraestrutura e programas para combater a evasão escolar e o analfabetismo.
No campo da infraestrutura, o município prevê investimentos em pavimentação, drenagem, iluminação pública, revitalização de espaços urbanos, ampliação do sistema viário e melhorias nas estradas vicinais da zona rural.
Apoio ao desenvolvimento e à inclusão social
Outras áreas estratégicas contempladas na LDO são o desenvolvimento econômico, com incentivos ao comércio, à indústria, à agropecuária e ao turismo, além da promoção da geração de emprego e renda. Programas voltados à assistência social, combate à vulnerabilidade, inclusão de pessoas com deficiência e apoio à população idosa também estão entre as prioridades.
A cultura, o esporte e o lazer também ganham espaço com ações que buscam preservar a identidade cultural do município e oferecer oportunidades de integração e bem-estar à população.
Participação e responsabilidade
A elaboração da LDO contou com o princípio da transparência e da participação popular. Conforme previsto na legislação, audiências públicas foram realizadas para ouvir a sociedade e incorporar sugestões da população. A lei ainda autoriza a abertura de créditos adicionais e prevê mecanismos para enfrentar eventuais desequilíbrios financeiros, além de garantir que ações emergenciais possam ser tomadas em caso de calamidades públicas.
Com a LDO aprovada, o Poder Executivo se prepara agora para a elaboração da LOA 2026, que deverá ser encaminhada à Câmara até 15 de outubro.
