Estado avalia adesão ao PROPAG, enquanto enfrenta redução de receitas e aposta em renúncias fiscais para manter a economia aquecida.
Thais Dias
O governador Eduardo Riedel apresentou uma análise detalhada do cenário econômico em mensagem que acompanha o projeto orçamentário do Estado, destacando fatores como o aumento da taxa Selic, as projeções de inflação e do PIB como elementos que influenciam diretamente as contas públicas. O documento aponta a China como principal destino das exportações sul-mato-grossenses, mas menciona a possibilidade de abertura de novos mercados em decorrência das sobretaxações impostas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Diante do atual quadro financeiro, a administração estadual estuda a adesão ao PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), iniciativa recente do governo federal que, se implementada, poderá levar ao contingenciamento de gastos. Isso porque o programa estabelece limites para o crescimento das despesas primárias no período de 12 meses após a assinatura do acordo de renegociação das dívidas estaduais.
O deputado estadual Paulo Duarte, auditor da receita e ex-secretário de Fazenda, reforça os desafios enfrentados pelo Estado para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destaca que o aumento na arrecadação do ICMS depende diretamente do fortalecimento das atividades econômicas locais. Um dos pontos críticos identificados pelo parlamentar é a redução no fornecimento de gás natural boliviano ao Brasil, que impacta não apenas os cofres estaduais, mas também os municípios, já que estes recebem parte dos recursos arrecadados com o tributo.
Duarte chama atenção para outro fator que trará impactos futuros: a partir de 2026, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil significará menos recursos repassados pela União aos estados e municípios, uma vez que esses valores deixarão de ser retidos na fonte.
Paralelamente às medidas de ajuste, o governo continua trabalhando para atrair investimentos. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado à Assembleia Legislativa prevê R$ 11,9 milhões em renúncias fiscais, incluindo incentivos, anistias e ajustes na cobrança do ICMS, como forma de estimular o desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul.
