PL 3965/21: medida que extingue vistoria do Detran gera polêmica em MS

Thais Dias

O Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran-MS) manifestou extrema preocupação com a possível sanção do Projeto de Lei 3965/21, que elimina a vistoria veicular obrigatória realizada pelos Detrans em todo o país. O presidente da entidade, Bruno Alves, alerta que a medida pode abrir brechas para fraudes veiculares e impulsionar o comércio ilegal de peças automotivas.

Originalmente criado para destinar recursos de multas ao custeio da CNH para condutores de baixa renda, o projeto recebeu emendas que modificam profundamente o processo de transferência de veículos. Caso sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto permitirá que a transferência de propriedade seja feita exclusivamente por meio eletrônico, sem vistoria presencial pelo Detran ou empresas credenciadas. A responsabilidade pela verificação da segurança e regularidade do veículo passará a ser dos próprios compradores e vendedores, através de autodeclaração.
Bruno Alves enfatiza que a mudança representa um perigo direto aos consumidores, que poderão adquirir veículos com peças adulteradas, histórico criminal ou mesmo “bobs” – termo usado para carros com clonagem, remarcação de chassi ou motor, geralmente com perda total ou origem duvidosa.

“Você vai possibilitar que um veículo roubado e recuperado, o famoso ‘salvado’, seja legalizado. Até um ‘bob’ poderá ser regularizado nessa situação”, explica o presidente do Sindetran-MS. Ele também destaca o impacto no controle de peças roubadas: “Se é uma autodeclaração, quem vai apurar se o motor ou câmbio é roubado? O Detran perderá completamente esse controle”.
Alves cita exemplos recentes no estado onde a falta de fiscalização adequada resultou em apreensões preocupantes: “Tivemos casos de caminhões zero quilômetro apreendidos com motor recondicionado, usando peças cadastradas em outro chassi. Isso não é apenas uma questão entre particulares, mas de defesa do consumidor, que é obrigação do Estado”.
Nesta segunda-feira (16), a Fetran (Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans) emitiu carta aberta alertando sobre os perigos do PL 3965/21. O documento destaca riscos à segurança viária, garantia de procedência dos veículos e proteção à propriedade privada.

A federação também ressalta o impacto econômico: “A medida afetará todo o segmento de revenda de veículos usados, que gera milhões de empregos diretos e indiretos, além de serviços complementares como seguros automotivos”.

Enquanto aguarda a decisão presidencial, o Sindetran-MS reforça a necessidade de manter a vistoria como instrumento essencial para combater fraudes e garantir transparência no mercado automotivo. “Estamos falando de segurança pública e proteção ao cidadão. A autodeclaração é uma porta aberta para a ilegalidade”, conclui Bruno Alves.