Evento cultural terá atração nacional em contrato autorizado por inexigibilidade de licitação
Thais Dias
A Prefeitura de Três Lagoas oficializou a contratação direta da empresa ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA para a realização de um show musical com o cantor Eduardo Costa, integrando a programação da Festa do Folclore 2025. A dispensa de licitação foi formalizada através do Processo Digital nº 4437/2025 e Processo Licitatório nº 127/2025, seguindo os requisitos da Lei Federal 14.133/2021.
A decisão foi fundamentada no Art. 72, VIII, da referida lei, que permite a contratação sem licitação em casos de singularidade do objeto ou exclusividade do fornecedor, conforme justificado no processo administrativo. A administração municipal atestou que a empresa contratada possui qualificação técnica e documentação adequada, além de ter apresentado valores condizentes com o mercado. O Art. 74, II, também foi aplicado, considerando a natureza artística do serviço e a notoriedade do cantor Eduardo Costa no cenário musical.
O contrato, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), terá vigência de seis meses e atenderá à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a realização do evento. A Festa do Folclore 2025, um dos principais eventos culturais do município, promete uma programação diversificada, com a apresentação de Eduardo Costa como um dos grandes atrativos.
A medida assegura o cumprimento dos princípios da administração pública, garantindo transparência, economicidade e legalidade no processo de contratação.
