Objetivo é qualificar a assistência farmacêutica, promover o uso racional de medicamentos e padronizar insumos no SUS municipal
Thais Dias
O prefeito Cassiano Maia assinou decreto criando a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no município de Três Lagoas, com o objetivo de melhorar o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais no âmbito do SUS. A medida segue as diretrizes das Leis Federais 8.080/1990 e 12.401/2011, além do Decreto 7.508/2011, que regulamentam a organização do sistema de saúde.
A comissão, de caráter consultivo e deliberativo, será responsável por definir a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), padronizando também exames, materiais médico-hospitalares e fórmulas nutricionais. Composta por 11 membros titulares e suplentes, incluindo médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, a CFT terá como uma de suas principais funções avaliar a incorporação de novos insumos e medicamentos, garantindo transparência nos processos de aquisição.
A estrutura da comissão contará ainda com subcomissões técnicas especializadas em medicamentos, nutrição, materiais hospitalares, saúde bucal e diagnóstico. Em casos emergenciais, a aquisição de itens fora da lista padronizada poderá ser analisada diretamente pelo prefeito ou pelo secretário municipal de saúde.
Nos próximos 60 dias, a Secretaria Municipal de Saúde deverá publicar o regimento interno da CFT, detalhando seu funcionamento. O prefeito Cassiano Maia destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com uma saúde pública de qualidade, assegurando o uso racional de recursos e o acesso a tratamentos essenciais para a população. O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação.
