Portaria estabelece nova composição para fiscalizar contratualização e reforça transparência na gestão de serviços de saúde no município
Thais Dias
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Três Lagoas publicou nesta quarta-feira, 23, a Portaria nº 181/SMS/TL/2025, que estabelece mudanças na composição da Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC) do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. A medida, assinada pela secretária municipal de saúde, Juliana Rodrigues Salim, tem como objetivo adequar-se a requisitos legais e assegurar o acompanhamento eficaz do cumprimento das metas previstas no Termo de Contratualização celebrado entre o Município de Três Lagoas, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.
A principal função da CMAC é monitorar a execução do contrato com base nos relatórios gerados pelo Sistema Municipal de Auditoria (SISMA), conforme determina a Portaria nº 3.410/2013. A comissão não terá autorização para alterar os dados contidos nesses relatórios, garantindo assim a transparência e a imparcialidade no processo de fiscalização. Além disso, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora ficará obrigado a disponibilizar todos os documentos e informações necessárias para que a comissão possa desempenhar suas atribuições com eficiência.
As reuniões da CMAC ocorrerão mensalmente, podendo ter suas datas alteradas mediante solicitação da Auditoria Municipal, desde que todos os membros sejam comunicados com antecedência. A portaria também estabelece que os integrantes da comissão não receberão remuneração pelo exercício dessa função.
A nova composição da CMAC inclui representantes de diferentes setores: pela Secretaria Municipal de Saúde, atuarão Flaviany Lopes dos Santos (titular) e José Francisco Borges de Almeida (suplente); pela Secretaria de Estado de Saúde, Carlos Alberto Riveros Romero (titular) e Andrea Panhote Ribeiro (suplente); pela administração do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Marco Antônio Calderon de Moura (titular) e Cleide Alves Ferreira (suplente); pelo corpo clínico do hospital, Dr. Delso Nascimento (titular) e Daniela Mekaru (suplente); e pelo controle social, Édima Aranha Silva (titular) e José Carvalho Pereira (suplente).
A Portaria nº 181/SMS/TL/2025 entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial nº 3888, desta quarta-feira (23), revogando quaisquer disposições anteriores que sejam contrárias às suas determinações. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a eficiência na prestação de serviços de saúde à população de Três Lagoas, assegurando que o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora cumpra suas obrigações contratuais de forma adequada.
Para mais informações, a íntegra da portaria está disponível no Diário Oficial do Município.
