Formada por 16 profissionais, comissão terá papel decisivo na aquisição de medicamentos e materiais para unidades de saúde
Thais Dias
O prefeito Cassiano Maia assinou decreto criando a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25) e tem como objetivo melhorar a gestão de medicamentos e insumos essenciais no município, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova comissão será responsável por definir a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), padronizar materiais médico-hospitalares e promover o uso racional de medicamentos. A iniciativa está baseada na Política Nacional de Medicamentos e em leis federais como a 8.080/1990 e 12.401/2011, que regulamentam a assistência terapêutica no SUS.
A CFT será composta por 16 profissionais de saúde e áreas afins, incluindo médicos, farmacêuticos, enfermeiros, nutricionistas e outros especialistas, que terão mandato de dois anos. Todas as aquisições de medicamentos e insumos para a rede municipal deverão passar pela análise técnica da comissão antes da decisão final do secretário de Saúde.
O decreto estabelece que casos emergenciais poderão ser avaliados diretamente pelo prefeito ou secretário municipal. A comissão terá 60 dias, a partir de sua primeira reunião, para elaborar seu regimento interno. Com esta medida, a administração municipal busca garantir maior transparência e eficiência na distribuição de medicamentos essenciais à população de Três Lagoas. O novo decreto revoga o anterior (nº 1.318/2025) e entra em vigor imediatamente.
