Orçamento prevê obras de mobilidade urbana e ampliação de serviços básicos, mantendo equilíbrio fiscal

Thais Dias

A Prefeitura de Três Lagoas publicou a Lei Municipal nº 4.325/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O documento, sancionado pelo prefeito Cassiano Maia, organiza as prioridades de gastos do município, com um orçamento total previsto em R$ 1,488 bilhão. A lei estabelece como principais focos de investimento a educação, saúde, assistência social, infraestrutura urbana e geração de emprego, sempre mantendo o equilíbrio das contas públicas conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da educação, a LDO 2026 assegura a aplicação mínima de 25% da receita municipal em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Constituição Federal. Os recursos serão destinados à ampliação e modernização da infraestrutura escolar, incluindo creches e escolas de ensino fundamental, além de programas de alimentação e transporte escolar. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) receberá R$ 148,7 milhões, sendo que 70% desse valor será usado exclusivamente para pagamento dos profissionais da educação.

A saúde pública terá um orçamento de R$ 398,3 milhões, com prioridade para a atenção básica, média e alta complexidade. Entre as ações previstas estão a manutenção e ampliação das unidades de saúde, compra de medicamentos, equipamentos e investimentos no SAMU e na UPA. A vigilância sanitária e epidemiológica também receberá reforço, com programas de controle de doenças e promoção da saúde.

A assistência social contará com R$ 55 milhões para programas de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo o fortalecimento dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados). Parcerias com entidades como o Lar do Idoso Paulo de Tarso, a APAE e a Vila Vicentina serão mantidas para ampliar o atendimento à população carente.

Um dos maiores investimentos será em infraestrutura urbana, com R$ 220 milhões previstos para pavimentação, drenagem, iluminação pública e mobilidade. A lei autoriza a continuidade de obras como o Complexo Aquático e a revitalização de vias e espaços públicos. O transporte coletivo também passará por melhorias, com a modernização do sistema e a concessão de linhas à iniciativa privada.

Para impulsionar a economia local, a LDO 2026 destina recursos ao fomento de pequenos negócios, agricultura familiar e turismo. Serão realizados programas de capacitação profissional e incentivos fiscais para atrair novas empresas, gerando emprego e renda. O desenvolvimento do agronegócio e da piscicultura receberá atenção especial, com projetos de infraestrutura rural e apoio técnico aos produtores.

A transparência na gestão dos recursos é uma das bases da LDO. Todos os dados orçamentários serão publicados no portal da prefeitura, incluindo relatórios detalhados de receitas e despesas. A população poderá participar da elaboração do orçamento através de audiências públicas, garantindo que as prioridades da comunidade sejam consideradas.

A lei também estabelece regras rigorosas para controlar gastos, como o limite de 54% da receita com pessoal no Executivo e 6% no Legislativo. Caso as despesas correntes ultrapassem 95% da arrecadação, medidas de contenção serão automaticamente aplicadas, incluindo restrições a aumentos salariais e contratações.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser enviado à Câmara Municipal até 15 de outubro, incorporando as diretrizes estabelecidas nesta lei. A população pode acompanhar os detalhes da LDO 2026 no Diário Oficial do Município (www.diariooficialms.com.br/assomasul).