Magistrada classifica situação como “apagão das rodovias” e impõe multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado; governo terá que apresentar relatório detalhado sobre o problema
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou na segunda-feira (18) que o governo federal garanta o religamento imediato e o pleno funcionamento de todos os radares das rodovias federais que foram desativados este mês por falta de verba. A decisão, em caráter de urgência, busca reverter o que a magistrada classificou como um “apagão das rodovias”, situação que coloca em risco a vida de milhares de pessoas.
Atualmente, cerca de 4 mil pontos de fiscalização eletrônica em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem operar. A paralisação ocorreu após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esbarrar em uma grave limitação orçamentária: para manter todos os radares ativos ao longo de 2025, seriam necessários R$ 364 milhões. No entanto, o orçamento federal destinou apenas R$ 43,3 milhões para essa finalidade, valor insuficiente que levou à suspensão da maioria dos equipamentos.
Em sua decisão, a juíza Diana Wanderlei foi enfática ao destacar o perigo iminente que a falta de fiscalização representa. “A ausência dos radares provoca um aumento exponencial da velocidade de veículos em trechos sem fiscalização, elevando a probabilidade de acidentes graves”, afirmou. A magistrada ressaltou que a segurança viária é um dever do Estado e não pode ser negligenciada por questões orçamentárias.
A ordem judicial exige que o DNIT notifique, em até 24 horas, todas as concessionárias responsáveis pelos trechos das rodovias para que religuem os equipamentos de fiscalização. A determinação é acompanhada de uma medida coercitiva: as empresas que descumprirem a ordem estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil por radar que permanecer inoperante.
Além do religamento imediato, a juíza determinou que o DNIT apresente, em até 72 horas, um relatório completo e detalhado. O documento deve elucidar as consequências concretas deste “apagão” para a segurança nas estradas e, crucualmente, deve informar o valor exato necessário para garantir o funcionamento contínuo e integral de todos os radares, evitando nova interrupção.
A decisão judicial pressiona o governo a encontrar uma solução definitiva para o financiamento da fiscalização eletrônica, um instrumento vital para coibir excessos de velocidade e reduzir acidentes graves nas movimentadas rodovias federais do país.
