Segunda fase da operação cumpre mandados e apura fraudes em contratos de transporte de pacientes do SUS; prejuízo pode chegar a milhões
A Polícia Civil e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deflagraram, na manhã desta quarta-feira (10), a 2ª fase da Operação Vaga Zero. A ação investiga fraudes e desvios milionários em contratos de transporte de pacientes do SUS no município de Selvíria.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores públicos e particulares investigados. A operação apura crimes de organização criminosa, peculato (desvio de dinheiro público) e contratação direta ilegal.
As investigações, conduzidas pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), concentram-se em contratos firmados a partir de 2022 sem processo licitatório. Os documentos envolvem serviços de transporte intermunicipal de pacientes em situações de urgência e emergência, além de atendimento médico de sobreaviso. Há fortes indícios de superfaturamento, pagamentos por serviços não realizados e um número de transferências muito superior à demanda real do município.
Dois contratos em específico chamam a atenção das autoridades: cada um no valor de R$ 1,45 milhão, com objetos semelhantes e cláusulas consideradas frágeis e pouco transparentes. Um deles teria sido assinado com uma empresa que sequer possuía estrutura para funcionar. No endereço declarado como sede da empresa, os agentes encontraram apenas uma construção inacabada, sem qualquer sinal de atividade compatível com o serviço contratado.
As apurações também investigam a possível existência de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e os prestadores de serviço. Entre os investigados estão servidores que exerciam funções de direção e fiscalização na saúde municipal à época dos fatos, além de médicos vinculados ao município. Parte deles já havia sido alvo de investigação e afastada em uma operação anterior da Polícia Federal.
O prefeito Jaime Soares Ferreira (PSDB) confirmou a ação em andamento e mencionou que os mandados foram cumpridos na Secretaria de Saúde e na residência do ex-secretário, Edgar Barbosa dos Santos, que já foi demitido pela atual gestão. A nova secretária municipal de Saúde, Dalila Barbosa, limitou-se a informar que “a operação ainda está acontecendo”, sem divulgar detalhes.
A operação desta quarta-feira foi coordenada pelo Dracco e pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, com apoio da Delegacia Regional de Polícia e das equipes do SIG (Setor de Investigações Gerais). Este é mais um capítulo de uma investigação ampla que já havia mobilizado a Polícia Federal no município no último mês de agosto, quando foram cumpridos mandados na casa do ex-prefeito José Fernando Barbosa e na então Secretaria de Saúde.
