A Prefeitura de Campo Grande ajuizou ação de cobrança de R$ 99 mil em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB). A mansão do tucano fica no Bairro Miguel Couto, atrás do legislativo. Ele não aproveitou nenhum dos Refis, que foram lançados a cada seis meses praticamente desde a posse de Adriane Lopes (PP) em abril de 2022.
Conforme o processo, a ação de cobrança foi protocolada em 12 de dezembro de 2018 contra Edson Cândido da Silva pelo procurador municipal Denir de Souza Nantes. Na época, ele devia apenas R$ 7.602,48.
Na época, em 6 de fevereiro de 2019, o juiz Wagner Mansur Saad, da Vara de Execução Fiscal Municipal, aceitou a ação e determinou o pagamento em 15 dias sob pena de penhora de bens. O processo tramitou nos últimos seis anos sem pagamento do débito inscrito na dívida ativa.
No dia 1º de agosto deste ano, as procuradoras municipais Cláudia de Araújo Melo e Ana Karla Mollano, informaram à Justiça que o dono do imóvel tinha mudado e passou a ser Papy. O valor da conta, que não é paga há mais de sete anos, chegou a R$ 90.027,99, no principal, e mais honorário de R$ 9.002,80. No total, o tucano deve R$ 99.030,79.
No dia 4 de agosto deste ano, o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, em substituição na Vara de Execução Fiscal Municipal, aceitou a substituição e determinou a notificação do presidente da Câmara para quitar o débito em 15 dias.
Susto, negativa e confirmação
Inicialmente, ao ser questionado sobre a dívida com o IPTU da sua casa, Papy negou. “Minha casa?? Não tô sabendo rsrs”, reagiu o vereador, ao ser questionado sobre a dívida com o município. “Quando comprei tinha uma dívida antiga, mas não tô sabendo”, insistiu o tucano.
Em seguida, Papy informou que iria cobrar a equipe para saber por que houve a cobrança do IPTU na Justiça. “Não tenho mais tempo de acompanhar minhas coisas pessoais. Nem sei se fui notificado!”, justificou-se.
“É óbvio que se soubesse não deixaria acontecer, como eu disse tinha uma dívida antiga antes quando comprei e tive que assumi pra negociar. Na minha ideia já tínhamos feito isso”, relatou.
O parlamentar pediu para relevar o caso porque não teve a intenção de não pagar o IPTU. “Esse fato que não é por negligência ao pagamento do imposto”, ressaltou o presidente do legislativo.
Ao ouvir o seu advogado, Papy retornou e explicou que, quando comprou a casa em 2022 ou 2023, ele sabia da dívida. Somente agora, com a Justiça transferindo o débito para o seu nome e após ser notificado, ele irá tomar as providências para quitar o débito.
No caso do vereador, a prefeitura realizou programas para o contribuinte quitar o IPTU com até 90% de desconto, inclusive os ajuizados. No entanto, apesar de o legislativo ter aprovado os Refis, Papy perdeu todas as oportunidades.
Na semana passada, o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian anunciou que a Justiça irá bloquear as contas bancárias de 10 mil devedores do IPTU na Capital como parte da ofensiva para reduzir a inadimplência.
Com O Jacaré
