O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (16), uma mudança significativa no Cartão Nacional de Saúde (CNS). A partir de agora, o cartão do SUS passará a exibir o nome e o CPF do usuário, substituindo o número antigo exclusivo que era utilizado. A medida, confirmada pelos Ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é um passo central no processo de unificação e “limpeza” do cadastro do Sistema Único de Saúde.
A adoção do CPF como identificador único tem como objetivo trazer mais segurança e integrar os serviços de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida beneficiará desde o cidadão, que terá mais facilidade no acesso, até os gestores públicos, que poderão combater fraudes e formular políticas com base em dados mais confiáveis.
“Uma mãe poderá levar apenas o CPF do filho para vaciná-lo e terá a segurança de visualizar todo o histórico de vacinas diretamente no celular pela Caderneta Digital da Criança. Para os gestores, a integração de dados traz bases mais seguras e confiáveis, permitindo avaliar políticas públicas de forma mais precisa e combater fraudes e duplicidades”, explicou a pasta em nota.
A mudança é parte de um esforço maior de modernização da base de dados do SUS. Desde julho, cerca de 54 milhões de cadastros foram suspensos ou identificados como duplicados ou inconsistentes.
A expectativa do governo é que, até abril de 2026, um total de 111 milhões de registros sejam inativados em todo o país. Atualmente, dos 286,8 milhões de cadastros ativos no sistema, 246 milhões (85,8%) já estão associados a um CPF. Os outros 40,8 milhões permanecem sem a identificação e estão em análise.
O Ministério da Saúde reforçou que nenhum paciente será impedido de receber atendimento por não ter CPF. Para essas situações, foi criado um cadastro temporário com validade de um ano, que permite o cuidado imediato. Após a alta ou a regularização do paciente, será exigida a “prova de vida” e a inclusão do CPF no sistema.
Grupos populacionais específicos, como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros, continuarão sendo identificados pelo número do Cadastro Nacional de Saúde (CNS), que permanece como um registro secundário e complementar.
Para que a medida funcione plenamente, todos os sistemas de informação do SUS serão ajustados para utilizar o CPF como chave única. A adaptação inclui o prontuário eletrônico da atenção básica, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O prazo final para concluir essa integração é dezembro de 2026.
Segundo o governo, “a medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgãos, como IBGE e CadÚnico, e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base. A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”.
