Proposta do deputado Pedro Pedrossian Neto prevê fornecimento de medicamentos para obesidade mórbida na rede pública estadual, seguindo rigorosos protocolos clínicos
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quinta-feira (18) propõe a distribuição de medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras” na rede pública de saúde do estado. A proposta, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), ainda precisará tramitar pelas comissões e ser votada pelos parlamentares.
A matéria prevê que pacientes diagnosticados com obesidade mórbida tenham acesso a medicamentos industrializados contendo os princípios ativos Liraglutida, Semaglutida e Tirzepatida, utilizados no tratamento da doença.
O fornecimento pelo Poder Executivo Estadual ficaria condicionado à criação de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) a ser estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Para receber o medicamento, o paciente deverá apresentar uma prescrição médica válida, com a descrição detalhada da doença, o CID correspondente e todas as informações clínicas necessárias, incluindo critérios para início, manutenção e suspensão do tratamento.
O texto é enfático ao determinar que os medicamentos só poderão ser fornecidos se estiverem em conformidade com o registro na Anvisa, sendo vedada a distribuição de produtos sem registro ou irregulares.
Justificativa: Obesidade como problema de saúde pública
Na justificativa do projeto, o deputado classifica a obesidade como um “problema de saúde pública com expressivo impacto na morbimortalidade e nos custos assistenciais”, demandando estratégias baseadas em evidências científicas. O texto destaca que a condição é um dos principais problemas do século XXI, devido à sua associação direta com doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
Pedrossian Neto argumenta que o uso desses medicamentos tem se mostrado “eficaz e seguro na redução de peso e no controle de comorbidades associadas”. A proposta busca replicar a estrutura de uma lei já existente no estado que dispõe sobre o acesso a medicamentos à base de Cannabis, conferindo segurança jurídica, governança clínica e monitoramento permanente.
O parlamentar ressalta que, do ponto de vista orçamentário, a proposta é “autorizativa” e não cria despesa imediata. A implementação ficaria condicionada à disponibilidade orçamentária e à regulamentação da SES, “preservando-se a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Com a apresentação, o projeto agora aguarda o recebimento de eventuais emendas. Em seguida, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, a proposta será votada nas comissões de mérito e em plenário. Caso seja aprovado e sancionado pelo governador Eduardo Riedel, caberá à Secretaria de Saúde estadual regulamentar a dispensação e estabelecer os protocolos clínicos necessários.
