Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bi aprovado na surdina contrasta com paralisia de projetos populares. Em três anos, quase R$ 15 bi irão para campanhas e máquina partidária
Enquanto projetos de interesse da população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, enfrentam lentidão e debates intermináveis no Congresso, medidas em causa própria seguem em ritmo de urgência. Nesta semana, a Comissão Mista Orçamentária (CMO) aprovou simbolicamente e sem contestação o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026 – valor quase cinco vezes maior que a proposta inicial do governo de R$ 1 bilhão.
A manobra, descrita por observadores como “escancaradamente fisiológica”, realocou recursos de outras áreas para garantir financiamento às campanhas eleitorais do próximo ano. Foram cortados R$ 2,9 bilhões das emendas de bancada e mais R$ 4 bilhões de despesas não obrigatórias, reduzindo a reserva de contingência de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.
O contraste com a tramitação de outras matérias é evidente. O projeto de isenção do IR para assalariados de baixa renda, que beneficiaria milhões de brasileiros, continua emperrado na Câmara, com discussões que se arrastam há meses e apenas uma “pálida expectativa” de entrar na pauta. Já o fundão eleitoral foi aprovado na CMO “como num piscar de olhos”, conforme destacaram críticos da medida.
Com a decisão, o Fundo Eleitoral saltará de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Somando-se os gastos com eleições em 2024 e 2026, o montante chega a R$ 9,8 bilhões. Adicionando o Fundo Partidário anual de aproximadamente R$ 1 bilhão, chega-se a quase R$ 15 bilhões em três anos para manter campanhas eleitorais e a máquina partidária.
O relator da instrução normativa, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), justificou a medida afirmando que a proposta do Executivo será ajustada para alcançar o mesmo valor das eleições de 2024. “O relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2026 tomará as providências necessárias para o atendimento dessa instrução”, explicou.
Se confirmada pelo plenário das duas Casas, a decisão significará que o “sacrifício” dos parlamentares será pago pela população com cortes em investimentos sociais. Entretanto, o desgaste político pela medida impopular tende a ser diluído entre os 513 deputados e 81 senadores.
Enquanto isso, as emendas parlamentares – outro mecanismo de distribuição de recursos pelo Congresso – seguem garantidas em R$ 40,8 bilhões, com possibilidade de chegar a R$ 52,9 bilhões, estabelecendo mais um recorde histórico. O cenário consolida a percepção de que o Legislativo atua com agilidade quando seus próprios interesses estão em jogo, mas demonstra morosidade quando se trata de votar projetos que beneficiam os brasileiros mais necessitados.
