A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Administração, tornou pública nesta segunda-feira, 6, a Resolução Nº 044/SEMAD/2025, que oficializa a convocação, em caráter de urgência e por excepcional interesse público, dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Unificado para os cargos de Professor de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE) e Psicólogo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A medida, assinada pelo secretário Jardel Pauber Matos e Silva, baseia-se no Edital Nº 011/2024 de homologação e determina um rigoroso cronograma a ser cumprido pelos candidatos já nesta terça-feira, 7 de outubro.
Os profissionais aprovados têm uma jornada burocrática e administrativa intensa pela frente, devendo comparecer a dois locais distintos no mesmo dia, em horários escalonados para evitar aglomerações. Pela manhã, a partir das 7h30, a convocação é para o Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida, localizado na Rua Dr. Munir Thomé, 949, no centro da cidade. Nesta etapa, os candidatos serão submetidos ao exame médico admissional obrigatório. É crucial que eles levem consigo os resultados de dois exames laboratoriais específicos custeados do próprio bolso: um hemograma completo e um exame de glicemia em jejum. A resolução deixa claro que, se a perícia médica julgar necessário, poderá solicitar exames complementares, cujos custos também serão integralmente suportados pelo candidato. A aptidão física atestada neste exame é condição indispensável para a posterior lotação no cargo.
No período da tarde, às 13h30, o processo continua na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), situada na Rua Alexandre Costa, nº 130, também no centro, com acesso pelo portão lateral pela Rua Paranaíba. Este é o momento mais documental do processo, onde os candidatos devem apresentar uma extensa e minuciosa lista de documentos, sob pena de serem considerados desistentes se deixarem de entregar qualquer item obrigatório. A lista exige cópias simples acompanhadas dos originais para conferência, ou cópias autenticadas em cartório, de mais de vinte tipos de documentos. Entre eles, estão comprovante de escolaridade (diploma e histórico), carteira do conselho de classe para o Psicólogo, documentação pessoal completa (RG, CPF, Título de Eleitor com comprovantes de votação ou justificativa), PIS/PASEP, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, fotos 3×4, certidão de reservista para homens, certidão negativa de antecedentes criminais e cíveis da Justiça Estadual, Federal e por improbidade administrativa, comprovante de conta bancária no Bradesco e o Extrato Previdenciário (CNIS) emitido pelo portal do INSS.
A exigência se estende à vida familiar do candidato. Para fins de cadastramento de dependentes, é necessário apresentar certidão de nascimento e CPF dos filhos, carteira de vacina atualizada para menores de 5 anos, comprovante de frequência escolar para filhos entre 6 e 14 anos, e documentos do cônjuge ou companheiro, se houver. No local, os aprovados também terão que preencher e assinar uma série de declarações originais, como declaração de bens, de não acumulação de cargos, de não ter sofrido penalidades disciplinares, de não transacionar com o município, termo de compromisso com a proteção de dados e a declaração de isenção ou encargos de família para o Imposto de Renda. O atestado de saúde ocupacional, que será emitido após a aprovação no exame médico, é outro documento obrigatório para a posse.
A resolução prevê situações específicas. Candidatos que tiveram documentos roubados, furtados ou perdidos devem apresentar um boletim de ocorrência policial com data de até 30 dias. Aqueles que não puderem comparecer pessoalmente têm a opção de enviar um procurador, mas a procuração deve ser específica para este fim, com firma reconhecida em cartório, e ficará retida na SEMEC. A prefeitura também oferece a alternativa de um servidor público autenticar os documentos no ato, sem a necessidade de passar pelo cartório, desde que estejam legíveis e sem rasuras.
Os nomes dos convocados são Rozilene Jose Maria da Silva e Leidiane Franco Penha de Souza para o cargo de Professor de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE), e Ana Clara Gomes Porto para o cargo de Psicólogo. A administração municipal alerta que não serão admitidos candidatos em situação de acumulação ilegal de cargos, aposentados por invalidez ou compulsoriamente, declarados inaptos na avaliação médica, que não comprovarem a formação exigida ou que tenham sido demitidos por justa causa do serviço público. O não comparecimento aos locais, nas datas e horários determinados, ou a não apresentação de qualquer documento obrigatório, resultará na perda automática do direito à vaga, sendo o candidato considerado desistente. Esta convocação representa a etapa final de um longo processo seletivo, e o cumprimento integral de todas as exigências é fundamental para a efetivação dos novos servidores no quadro funcional do município.
