Notificações são feitas por SMS, WhatsApp, e-mail e aplicativo; prazo para regularização é de 60 dias

O governo federal começou a notificar famílias em todo o país que receberam valores indevidos do Auxílio Emergencial — benefício criado durante a pandemia de covid-19 — para que devolvam os recursos aos cofres públicos. Em Mato Grosso do Sul, 2.655 famílias serão cobradas, totalizando R$ 6.876.424,00 a serem restituídos, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No Brasil, 177,4 mil famílias estão sendo notificadas a devolver R$ 478,9 milhões pagos de forma irregular. As cobranças são realizadas por meio de SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco em casos em que há maior capacidade de pagamento e valores mais altos a serem ressarcidos.

Segundo o ministério, as notificações foram motivadas pela identificação de inconsistências, como vínculo formal de trabalho durante o recebimento do benefício, acúmulo com aposentadoria ou pensão, ou renda familiar acima do limite permitido.

O MDS afirmou que não divulgará a identidade nem dados pessoais das pessoas notificadas, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

Estão isentos da cobrança beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único e quem recebeu até R$ 1.800 no total. Também não serão cobradas famílias com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Para os demais, o prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros.

Caso a dívida não seja quitada no prazo, o cidadão poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de sofrer restrição de crédito.

Como regularizar?

O MDS alerta que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta sobre devoluções deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério.

No portal, o cidadão pode acessar o sistema Vejae, que permite:

• Verificar pendências

• Apresentar defesa

• Interpor recurso

• Efetuar pagamento via PIX, cartão de crédito ou boleto GRU

No site também estão disponíveis o Guia do Vejae, perguntas frequentes (FAQ) e outras orientações. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo Disque Social 121 ou pela Ouvidoria do MDS, por meio dos canais oficiais do governo.