Em uma decisão que impacta os rumos da política econômica e expõe divisões internas, a bancada federal de Mato Grosso do Sul alinhou-se à maioria do Congresso que derrubou, nesta quinta-feira (8), a Medida Provisória 1.303/2025. A proposta, um dos pilares do plano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas, elevava a tributação sobre uma série de aplicações financeiras, com o argumento de atingir o topo da pirâmide de renda.
A sessão terminou com 331 votos a favor da retirada da MP de pauta – o que a torna caduca – contra 193 contrários. A manobra frustra a principal estratégia da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para gerar um impacto fiscal positivo de R$ 31 bilhões (R$ 21 bi em arrecadação e R$ 10 bi em redução de despesas) em 2025 e 2026.
A votação dividiu a bancada sul-mato-grossense. Ao lado do governo, votaram pela continuidade da tramitação os deputados Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT). Já os parlamentares Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Luiz Ovando (PP) posicionaram-se pela derrubada da medida, comemorando publicamente o resultado.
“Vitória do povo brasileiro!”, gritou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no plenário. “Ninguém aguenta mais pagar imposto nesse país”, completou. Seu colega de estado, Luiz Ovando (PP), afirmou que a proposta “punia quem produz”. “Não podemos aceitar que o governo continue punindo quem trabalha enquanto a gastança pública segue sem controle. O povo não aguenta mais pagar a conta”, declarou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou o coro da oposição nas redes sociais: “Vitória para o Brasil! Conseguimos derrubar no Congresso a MP 1303. Demos um basta à obsessão arrecadatória de um governo que só pensa em aumentar impostos, sem cortar os próprios gastos”.
Do outro lado, frustração no Planalto
A reação do Palácio do Planalto foi imediata e contundente. O presidente Lula classificou a decisão como “uma derrota para o povo brasileiro”. Em publicação nas redes sociais, ele argumentou que a medida “reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais”.
“Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país arrecade menos para limitar políticas públicas e programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, afirmou o presidente.
O governo sustentava que a MP atingiria apenas o 1% mais rico da população, preservando trabalhadores e a classe média.
Com a caducidade, o sistema tributário para investimentos volta ao que era antes. De acordo com Tiago Sbardellotto, economista da XP Investimentos, a principal mudança é o retorno da tributação escalonada, e não mais unificada.
“Com isso, volta toda a regra que valia antes da MP. Aplicações de curto prazo são tributadas em 22,5%, caindo para 15% em prazos mais longos. A MP unificava tudo em 17,5%, mas agora volta a diferenciação por prazo”, explicou o especialista.
Confira os principais pontos afetados:
| Tipo de Investimento | Como Ficaria com a MP | Como Vai Continuar |
|---|---|---|
| Fundos e Aplicações | IR unificado em 17,5% | Variação de 15% a 22,5% |
| Apostas Esportivas (Bets) | 18% | 12% |
| Fintechs (CSLL) | 15% a 20% | 9% |
| Juros sobre Capital Próprio (JCP) | 20% | 15% |
| LCI, LCA, CRI, CRA | 5% | Isentos |
| Fundos Imobiliários (FIIs) | 17,5% | Isentos |
| Criptoativos | 17,5% | Isentos |
| Programa Pé-de-Meia | Incluído no piso da Educação | Fica fora do piso |
Impacto fiscal e reações do mercado
O impacto financeiro da decisão é expressivo. A expectativa do Ministério da Fazenda era de uma arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Sem esse valor, o governo deve realizar novos bloqueios no Orçamento do próximo ano e buscar alternativas para fechar as contas.
“Sem dúvida, o governo fica em uma situação bastante complicada. Essa era uma das principais receitas extraordinárias previstas. Agora, pode ter que voltar ao aumento do IOF ou recorrer a outros tributos”, projetou Sbardellotto.
Enquanto o Planalto avalia os próximos passos, setores do mercado e da produção comemoram. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que a decisão “evita aumento de custos e protege consumidores”. Já a FCDL-MS foi mais crítica, classificando a MP como retrato de um “Estado faminto, que só come e não devolve nada”.
A ABcripto também celebrou a manutenção da isenção para criptoativos, alertando que as mudanças “poderiam estimular a evasão de capitais”.
A derrubada da MP 1303 deixa claro o desafio fiscal que o governo Lula enfrentará em 2025, com menos arrecadação e um Congresso disposto a barrar aumentos de tributos, ainda que direcionados às faixas de maior renda.
