Entre os projetos aprovados estão obrigação de faixas e redutores de velocidade perto de escolas e divulgação de nomes de médicos plantonistas

Em sua 34ª sessão ordinária de 2025, realizada na terça-feira (14), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou cinco projetos de lei, um projeto de resolução e 20 decretos legislativos. Dentre os destaques, estão medidas para aumentar a segurança no trânsito próximo a escolas, a obrigatoriedade de identificação de veículos de provedoras de internet e a divulgação de plantonistas em hospitais.

Um dos projetos mais significativos aprovados foi o PL nº 83, de autoria de todos os vereadores, que estabelece a obrigatoriedade de medidas de segurança viária nas proximidades de instituições de ensino. A proposta prevê a instalação de faixas de pedestres, redutores de velocidade e sinalização vertical e horizontal, com o objetivo de proteger estudantes, educadores e a comunidade.

Outro projeto aprovado, o PL nº 38, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, torna obrigatória a identificação de veículos e uniformes de empresas prestadoras de serviços de internet no município. A medida visa aumentar a segurança, a transparência e a qualidade dos serviços, além de coibir fraudes.

Já o PL nº 102, proposto pelo vereador Marco Silva, determina que hospitais e estabelecimentos de saúde fixem em local visível a lista de médicos plantonistas e suas respectivas especialidades. O objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações sobre quem está responsável pelo atendimento.

Também foram aprovados o PL nº 76, que declara de utilidade pública a Associação Costa Leste de Artesãos de Mato Grosso do Sul, e o PL nº 167, que trata da reestruturação da Controladoria Geral do Município.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 12, que altera normas do Programa Visita Guiada da Escola do Legislativo (Eletres).

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, convocou uma sessão extraordinária para o dia 23 de outubro, às 9h, para análise das contas do ex-prefeito Ângelo Guerreiro. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara.

Homenagens e tramitação de projetos

Foram aprovados 20 decretos legislativos concedendo honrarias a personalidades locais, como diplomas de Excelência no Serviço Público, Mérito Esportivo e títulos de cidadania.

Entre os projetos que seguem em tramitação, destacam-se:

• O PL nº 96, que declara o churrasco como patrimônio imaterial do município;

• O PL nº 121, que institui o programa “Pedal Seguro” para uso de bicicletas elétricas;

• O PL nº 122, que cria a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA);

• O PL nº 133, que declara o samba como patrimônio cultural e cria o Dia Municipal do Samba – Seu Coca.

Vereadores também apresentaram indicações e requerimentos, solicitando melhorias em infraestrutura, trânsito, esgoto, asfaltamento, acessibilidade e revitalização de praças, entre outras demandas.

Os projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.