Estado ocupa 3ª posição nacional, com 46,90% da receita comprometida com folha de pagamento; especialistas recomendam ajustes para evitar rombo nas contas públicas
Um relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta terça-feira (21) acendeu o sinal de alerta para a saúde fiscal de Mato Grosso Grosso do Sul. O estado comprometeu 46,90% de sua Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal no segundo quadrimestre de 2025 — valor que se aproxima perigosamente do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado figura como o terceiro com maior percentual do país, atrás apenas do Rio Grande do Norte (55,73%) e Minas Gerais (48,52%).
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF, que compila dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi), revela que, na prática, quase metade de tudo o que o estado arrecada é destinado ao pagamento de salários, encargos e benefícios de servidores ativos e inativos. Quanto mais próximo do teto, menor a capacidade de investir em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Na avaliação de especialistas, mesmo sem ter estourado oficialmente o limite, o patamar de 46,90% já ultrapassa o limite prudencial — o que exige contenção de gastos e medidas de ajuste para evitar futuras sanções e garantir o equilíbrio das contas.
O presidente do Corecon-MS (Conselho Regional de Economia), Diogo Costa da Silva, reforça que a situação preocupa também em outros poderes. No Judiciário estadual, as despesas com pessoal chegaram a 5,21%, próximo do limite de 6%. Já no Legislativo, o percentual é de 2,16%, contra um teto de 3%. O Ministério Públic est est est estadual também se aproxima do seu limite legal (2%), com 1,55% da receita comprometida.
“Nosso Estado está tendo despesa com pessoal um pouco elevada e é preciso identificar os motivos”, analisa o economista.
Dívida sob controle, mas requer atenção
Apesar da pressão com a folha de pagamento, o relatório traz uma notícia positiva: nenhum estado brasileiro está com dívida acima do limite legal. Mato Grosso do Sul reduziu seu percentual de Dívida Consolidada Líquida de 25% em 2024 para 22% neste ano — um desempenho considerado positivo.
Além disso, o estado não registra precatórios significativos (0%) e mantém baixo nível de operações de crédito em relação à receita.
O Tesouro Nacional destaca que a publicação do relatório busca ampliar a transparência fiscal e qualificar o debate sobre a gestão das contas públicas em todas as esferas de governo. Os dados são públicos e servem como termômetro para a sociedade acompanhar a aplicação dos recursos.
Enquanto isso, Mato Grosso do Sul segue no fio da navalha fiscal, com a necessidade urgente de adotar medidas que contenham a escalada de gastos com pessoal e preservem sua capacidade de investimento.
