Texto estabelece as diretrizes financeiras do município para o próximo ano, com foco em saúde, infraestrutura e educação
A população de Três Lagoas agora sabe como o dinheiro público será administrado no próximo ano. O Prefeito Municipal sancionou a Lei Orçamentária de 2026, que planeja e autoriza todos os gastos do município, de janeiro a dezembro. O orçamento total aprovado é de R$ 1,488 bilhão, um valor recorde que deve financiar desde o salário dos servidores públicos e a compra de remédios para as unidades de saúde até grandes obras de infraestrutura e o investimento em educação.
A lei, que foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 27, é um documento técnico, mas de fácil compreensão. Ela divide o orçamento em duas partes principais. A primeira, chamada de Orçamento Fiscal, com R$ 897,745 milhões, é destinada a custear toda a máquina administrativa da prefeitura, incluindo secretarias, fundações e a Câmara Municipal. A segunda parte, o Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 590,255 milhões, é exclusiva para as áreas de saúde, assistência social e previdência, garantindo que serviços essenciais para as famílias três-lagoenses tenham recursos garantidos.
De onde virá todo esse dinheiro? A maior parte, cerca de 95%, virá das Receitas Correntes, que são os impostos municipais como o IPTU e o ISS, as taxas por serviços públicos, e, principalmente, as transferências de verbas do governo estadual e federal. Outra parte importante, R$ 101 milhões, virá de Receitas de Capital, que incluem R$ 60 milhões de operações de crédito (empréstimos) e R$ 40,7 milhões de transferências destinadas a investimentos. É importante notar que uma parcela da arrecadação, R$ 104,2 milhões, é automaticamente deduzida para compor o FUNDEB, o fundo que financia a educação básica no município.
O lado dos gastos mostra claramente as prioridades da administração municipal para 2026. A maior fatia do orçamento, R$ 1,240 bilhão, será usada para as Despesas Correntes. Esse valor cobre o funcionamento diário da prefeitura, incluindo o pagamento de salários dos professores, agentes de saúde, médicos e demais servidores; a compra de materiais de consumo para hospitais e escolas; o custeio do transporte escolar; e a manutenção dos prédios públicos. Outros R$ 178 milhões estão reservados para as Despesas de Capital, que são os investimentos em obras novas, como pavimentação de ruas, construção de unidades de saúde, aquisição de novos equipamentos e veículos para a frota municipal. A lei também destina R$ 68,95 milhões para a Reserva do RPPS, que é o instituto de previdência dos servidores públicos municipais, garantindo o pagamento de seus futuros benefícios, e R$ 700 mil para uma reserva de emergência, para cobrir gastos imprevistos.
Analisando a distribuição do dinheiro pelas secretarias, fica evidente o foco em áreas críticas para a qualidade de vida. A Secretaria Municipal de Saúde é a que recebe a maior dotação, um total de R$ 401,79 milhões. Esse recurso será usado para manter os postos de saúde, os programas de saúde da família, a UPAM, e para custear as despesas com medicamentos, insumos e contratos hospitalares. Em segundo lugar, a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito receberá R$ 220 milhões, um valor expressivo que indica a intenção da prefeitura em avançar com obras de recuperação e pavimentação de vias, melhorias no trânsito e na sinalização, e manutenção da malha viária.
A educação também tem um lugar de destaque no orçamento. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá à disposição R$ 346,4 milhões. Desse total, R$ 197,7 milhões são para a administração direta da pasta, custeando as escolas, a merenda, o transporte e os salários, enquanto R$ 148,7 milhões são recursos do FUNDEB, que por lei devem ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento da educação básica. Outras pastas com orçamentos significativos são a Secretaria de Governo e Políticas Públicas (R$ 88,35 milhões), a Secretaria de Gestão e Inovação (R$ 63 milhões) e a Secretaria de Assistência Social (R$ 61,265 milhões), que desenvolve trabalhos fundamentais de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
A lei ainda traz mecanismos de flexibilidade. Ela autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais, ou seja, aumentar o orçamento de algumas secretarias durante o ano, se for necessário e se houver uma arrecadação maior que a prevista. Esse aumento, no entanto, tem um limite de 30% do valor total da lei, o que equivale a cerca de R$ 446 milhões. A legislação assegura que recursos serão direcionados para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, conforme determina a Constituição Federal, e entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, passando a guiar toda a ação financeira do Município de Três Lagoas ao longo do próximo ano.
