Advogado preso em operação contra fraudes em licitações é solto

O advogado Nilson dos Santos Pedroso, preso na Operação Fake Cloud, que investiga um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Itaporã, foi solto após ter um habeas corpus deferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A operação apura desvios em processos de contratação pública no município, localizado a 234 quilômetros de Campo Grande.

Pedroso foi preso no último dia 23 de outubro, durante o cumprimento de mandados de prisão expedidos pela comarca de Itaporã. Na época da prisão, ele ocupava o cargo de secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá, do qual foi exonerado logo após ser detido.

A soltura do advogado foi determinada em caráter liminar pelo desembargador Emerson Cafure, da 1ª Turma Criminal do TJMS, na sexta-feira. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Paulo Ernesto Valli, que afirmou que a decisão seria cumprida nesta segunda-feira (3).

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as investigações da Operação Fake Cloud revelaram a existência de uma organização criminosa atuando para fraudar processos de contratação pública por dispensa de licitação. O esquema estava voltado para o fornecimento de licenças de sistemas de backup de dados em armazenamento em nuvem para a Prefeitura de Itaporã, pelo menos desde 2022.

Segundo o MP, após negociações ilícitas entre empresários e agentes públicos, diversos processos foram simulados e direcionados para beneficiar uma empresa específica. Para restringir a concorrência, eram utilizadas propostas fictícias e exigências técnicas previamente elaboradas para atender aos interesses do grupo.

A prisão de Nilson Pedroso foi relacionada ao período em que atuava como diretor de Compras da Prefeitura de Itaporã, cargo no qual, segundo as investigações, estaria envolvido no esquema.

Esta não é a primeira vez que o advogado é citado em investigações do MPMS. Ele também foi alvo da Operação Turn Off, deflagrada em dezembro de 2023, que investigava um suposto esquema de fraudes em licitações nos municípios de Itaporã, Rochedo e Corguinho.

Naquela ocasião, as investigações apontaram que Pedroso manteve conversas com o empresário Lucas de Andrade Coutinho sobre o suposto pagamento de propina em razão de fraudes em processos licitatórios.

Com a decisão liminar do TJMS, Pedroso recupera a liberdade enquanto o processo segue seu curso legal. A defesa não se manifestou sobre os detalhes da decisão, limitando-se a informar o cumprimento do habeas corpus.

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Edição 262