Medidas visam desburocratizar o processo, oferecer curso teótico gratuito e permitir novas formas de preparação, incluindo ensino médio e instrutores autônomos.

O Governo Federal anunciou um conjunto de propostas para promover uma reformulação significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo, conforme explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho, é desburocratizar, modernizar e tornar o acesso à carteira de motorista mais acessível para a população.

A principal novidade será a oferta gratuita do curso teótico-temático pelo Ministério dos Transportes. Com isso, deixa de ser obrigatório cumprir as atuais 45 horas/aula em autoescolas. O cidadão poderá escolher como e onde se preparar: pelo curso online gratuito do governo, em autoescolas tradicionais, em escolas públicas de trânsito dos Detrans ou em outras instituições credenciadas.

A medida busca atacar dois grandes problemas: a burocracia e o custo. Dados do ministério indicam que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no Brasil, um reflexo direto das exigências e do valor do processo atual.

“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, afirmou Renan Filho durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”.

A expectativa do governo é que a medida possa reduzir o custo total da CNH em até 80%. Hoje, o valor médio para tirar a carteira no Mato Grosso do Sul, por exemplo, é de R$ 4.477,95. Com as mudanças, a projeção é que esse valor caia para cerca de R$ 400.

O curso gratuito oferecido pelo governo abrangerá disciplinas como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. É importante ressaltar que os exames teórico e prático continuarão obrigatórios e sob responsabilidade dos Detrans. A abertura do processo para tirar a CNH será feita pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Flexibilidade e novas opções

As autoescolas tradicionais seguirão como uma opção para quem preferir ou necessitar de seu apoio. No entanto, o projeto amplia significativamente as alternativas:

• Aprendizado em veículo automático: Fica permitido aprender e fazer o exame prático em carros automáticos, rompendo a obrigatoriedade do uso de veículos manuais.

• Instrutores autônomos: Profissionais capacitados e credenciados poderão atuar de forma independente, e o candidato poderá usar veículo próprio, do instrutor ou alugado para as aulas.

• CNH no Ensino Médio: Alunos poderão ser capacitados dentro das escolas, em atividades extracurriculares e sem custo. Aprovados, recebem um certificado e podem fazer o exame prático ao completarem 18 anos.

“Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade e quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas”, comentou o ministro.

A discussão sobre a redução da carga horária mínima, atualmente de 45 horas teóricas e 20 horas práticas, ainda está em andamento.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) emitiu uma nota informando que não vai se manifestar sobre o mérito das mudanças enquanto não forem implementadas, reafirmando que continuará executando a legislação vigente.

“Nosso papel é operacionalizar as diretrizes emanadas pelos órgãos reguladores federais, garantindo lisura, transparência e eficácia na aplicação das leis de trânsito em nosso Estado”, afirmou o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade.

Ele destacou que a minuta em discussão, apresentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), busca um processo mais “acessível, flexível, desburocratizado e orientado à segurança viária”.

“Grande parte desses custos decorre de exigências burocráticas de uma legislação antiga. A evolução tecnológica e pedagógica dos últimos anos nos obriga a reavaliar a efetividade desses processos”, pontuou Trindade, assegurando que os exames continuarão a seguir critérios rigorosos.

As propostas, que ainda dependem de aval do Contran e da Presidência da República, representam a maior mudança no sistema de formação de condutores dos últimos anos, com potencial para impactar milhões de brasileiros.