A comercialização irregular de medicamentos emagrecedores, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, tem se intensificado em Mato Grosso do Sul, chegando ao ponto de uma loja de brinquedos do Bairro Moreninhas, em Campo Grande, anunciar a rifa de um produto à base de tirzepatida. A denúncia foi feita ao Direto das Ruas, e o Conselho Regional de Farmácia de MS (CRF-MS) alerta: a prática é crime.

A reportagem entrou em contato com a proprietária do estabelecimento, que afirmou não ter conhecimento da ilegalidade. Ela disse que a loja atua apenas no ramo de brinquedos e carregadores, e que a divulgação do medicamento teria sido “apenas divulgação de uso”. No entanto, imagens veiculadas nas redes sociais da loja mostram claramente o anúncio da venda e do sorteio do produto.

De acordo com o CRF-MS, a comercialização de substâncias sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é considerada crime de contrabando e crime contra a saúde pública, conforme o artigo 273 do Código Penal. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa.

“A importação, venda, entrega ou distribuição de medicamentos sem registro no órgão sanitário competente é considerada crime”, reforçou o Conselho em nota.

O CRF-MS orienta que denúncias sobre a venda irregular de medicamentos sejam feitas à ouvidoria do órgão pelo telefone (67) 3325-8090. A entidade analisa as ocorrências e as encaminha aos órgãos competentes. No caso específico da venda e rifa da tirzepatida, no entanto, a recomendação é que a denúncia seja feita diretamente à Polícia Federal, devido à gravidade do ilícito.

Riscos à saúde com medicamentos clandestinos

A Anvisa adverte que medicamentos contrabandeados, principalmente os oriundos do Paraguai, não passaram pelos testes clínicos rigorosos necessários para comprovar sua segurança, eficácia e qualidade. Sem esse controle, não é possível saber se o produto funciona ou se é seguro.

Entre os perigos associados a esses produtos, a agência lista:

• Conter substâncias tóxicas, dosagens incorretas ou misturas perigosas;

• Risco de intoxicação, reações alérgicas graves e danos a órgãos como fígado e rins;

• Poder ser fabricado em condições precárias de higiene, temperatura e pureza, aumentando o risco de contaminação por fungos, metais pesados ou bactérias;

• Risco de interações medicamentosas perigosas, que podem anular o efeito de outros remédios ou potencializar efeitos adversos, já que a fórmula exata é desconhecida.

A situação ilustra um preocupante cenário de popularização e banalização de medicamentos de uso controlado, que devem ser utilizados apenas com prescrição e acompanhamento médicos.