Candidatos devem comparecer para exames admissionais e entrega de documentação; resolução com as normas foi publicada no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira, 07 de novembro de 2025, a Resolução Nº 046/SEMAD/2025. O ato, assinado pelo Secretário Municipal de Administração, Jardel Pauber Matos e Silva, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Unificado para contratação por excepcional interesse público pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

A convocação, que é em caráter de urgência, é destinada aos aprovados no cargo de Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), conforme homologado pelo Edital nº 011/2024.

Etapas da Convocação

A resolução estabelece duas etapas principais para os candidatos convocados:

1. Exames Médicos Admissionais

Os aprovados, conforme listagem do ANEXO I da resolução, devem comparecer ao Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida do município, localizado na Rua Joaquim Tiago da Silva, 288, Jardim Morumbi, para a realização dos exames médicos admissionais.

É obrigatório levar os seguintes exames laboratoriais:

• Hemograma completo;

• Glicemia em jejum.

Os candidatos devem arcar com o custo desses exames iniciais. A Perícia Médica poderá solicitar exames complementares, que também serão custeados pelo candidato, para comprovação de aptidão.

Importante: O comparecimento deve ocorrer na data e horário estipulados na resolução para evitar aglomerações. É necessário portar documento de identificação com foto.

2. Entrega da Documentação

Posteriormente, os candidatos relacionados no ANEXO II devem se dirigir à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), na Avenida Aldair Rosa de Oliveira, n° 1622, Vila Cardoso, para a entrega dos documentos listados no artigo 5º da resolução.

A lista é extensa e inclui cópias e originais de diversos documentos, tais como:

• Comprovantes de escolaridade (diploma, histórico);

• Carteira do Conselho de Classe;

• Documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor, PIS);

• Comprovante de residência;

• Certidões negativas criminais e cíveis (Federal, Estadual e de Improbidade Administrativa);

• Cópia do cartão ou comprovante de conta bancária (Banco Bradesco);

• Extrato Previdenciário (CNIS);

• Documentos de dependentes (se houver).

Além das cópias, que devem ser autenticadas ou acompanhadas dos originais, os candidatos preencherão no local uma série de declarações, como a de não acumulação de cargos e o Termo de Compromisso com as políticas de privacidade do município.

Autenticação e Procuração

A resolução prevê que, para candidatos que não queiram ou não possam autenticar os documentos em cartório, a Prefeitura disponibilizará um servidor para realizar o serviço de autenticação, conforme a lei.

Candidatos que não puderem comparecer pessoalmente poderão nomear um procurador por meio de procuração específica (modelo no ANEXO III), que deve ser reconhecida firma e apresentada com os documentos de identificação do outorgante e do procurador.

Impedimentos e Desistência

De acordo com o artigo 6º, não serão admitidos candidatos em situações como acumulação ilegal de cargos, aposentados por invalidez ou compulsoriamente, declarados inaptos na avaliação médica, que não comprovem a formação exigida ou que tenham sido demitidos por justa causa do serviço público.

O artigo 7º deixa claro que será considerado desistente e perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer aos locais, nas datas e prazos determinados, ou que deixar de apresentar os documentos obrigatórios.

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, 07 de novembro de 2025. Os candidatos devem ficar atentos aos anexos do documento, que trazem os nomes dos convocados, as datas, horários e o modelo de procuração.