O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve uma decisão judicial que suspendeu um contrato da Prefeitura de Corumbá no valor de R$ 733 mil com uma empresa médica pertencente ao pai e ao tio do prefeito do município, Doutor Gabriel Alves de Oliveira.

O contrato, firmado em outubro de 2025 para a prestação de serviços de consultas médicas especializadas, foi considerado irregular pelo MPMS. A contratação direta de empresa ligada a familiares do gestor público contraria normas legais, incluindo a nova Lei de Licitações e um decreto municipal que veda a contratação de parentes até o terceiro grau.

Em sua ação, o Ministério Público argumentou que o acordo violava os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. O promotor de Justiça Rodrigo Correa Amaro destacou em seu pedido que “a gravidade da ofensa aos princípios (…) corrobora a inviabilidade de saneamento ou convalidação da ilicitude constatada”. O órgão também alertou para o risco de pagamentos irregulares com dinheiro público.

A Justiça acatou o pedido do MPMS. O juiz da 2ª Vara Cível de Corumbá determinou a suspensão imediata da execução do contrato e a interrupção de quaisquer repasses financeiros à empresa.