Animal foi resgatado pela Polícia Militar Ambiental após flagrante; tutor alegou que o sagui apareceu em sua casa há três anos e decidiu criá-lo

Um homem, de 36 anos, foi autuado por crime ambiental após manter um macaco da espécie sagui em cativeiro sem autorização. O caso ocorreu nesta semana, no bairro Santa Rita, em Três Lagoas, e foi registrado pela Polícia Militar Ambiental (PMA).

A ação teve início quando uma equipe da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar flagrou o animal preso dentro de uma gaiola na residência do homem e acionou os especialistas ambientais. Ao chegarem ao local, os policiais da PMA confirmaram a irregularidade.

O morador, identificado como tutor do animal, explicou aos policiais que o sagui apareceu em sua casa há aproximadamente três anos e que, na ocasião, ele decidiu recolhê-lo e criá-lo.

A PMA, no entanto, ressalta que independentemente das circunstâncias ou da intenção do tutor, é crime manter animal silvestre em cativeiro sem a devida autorização do Ibama.

O caso foi enquadrado no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que proíbe “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.

A legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. A PMA destaca que manter um animal silvestre em casa sem autorização configura crime, mesmo que o animal não sofra maus-tratos. Apenas instituições autorizadas – como zoológicos, criadouros científicos ou centros de reabilitação – podem manter esses animais legalmente.

Diante da irregularidade, a PMA lavrou Auto de Infração aplicando multa administrativa de R$ 500,00 por manter espécie silvestre em cativeiro ilegalmente. Além da penalidade administrativa, foi registrado Boletim de Ocorrência na esfera criminal.

O sagui foi resgatado pelos policiais e será encaminhado ao CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande, onde passará por avaliação e processo de reabilitação para possível reintrodução à natureza.

O caso serve de alerta para a população sobre a importância de respeitar a legislação ambiental e a destinação adequada para animais silvestres encontrados em áreas urbanas.