Texto aprovado por ampla maioria na Câmara segue para o Senado após relatório polêmico que endureceu penas, mas flexibilizou regras sobre bens de criminosos

A votação do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira por 370 votos a 110, escancarou mais uma vez a divisão interna da bancada federal de Mato Grosso do Sul. A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de forte disputa política, culminando em um relatório que desagradou o Planalto.

O placar nacional foi amplamente favorável, mas entre os oito deputados sul-mato-grossenses, a divisão foi equilibrada: quatro votaram a favor e quatro contra.

A FAVOR

• Marcos Pollon (PL)

• Rodolfo Nogueira (PL)

• Luiz Ovando (PP)

• Beto Pereira (PSDB)

CONTRA

• Camila Jara (PT)

• Vander Loubet (PT)

• Dagoberto Nogueira (PSDB)

• Geraldo Resende (PSDB)

A escolha do relator, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos pontos de atrito. Motta designou para o cargo o deputado licenciado Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula na disputa presidencial de 2026.

O relatório de Derrite, que passou por seis versões em apenas duas semanas, é marcado por concessões. Por um lado, ele efetivamente endurece as penas para crimes ligados a facções. Por outro, flexibiliza regras sobre o bloqueio e o perdimento de bens – ponto que foi alvo de críticas ferrenhas por parte do governo federal.

A negociação foi tensa. Mesmo após ajustes no texto para atender a reivindicações do Palácio do Planalto, deputados petistas tentaram, sem sucesso, adiar a votação. O desgaste político foi ampliado pela recusa inicial de Derrite em dialogar, com o governo acusando falta de negociação e o relator afirmando não ter sido procurado.

O processo de revisão do texto também foi influenciado por pressões externas. Governadores, como Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ), chegaram a pressionar pela equiparação das facções ao crime de terrorismo, uma hipótese que foi descartada por Hugo Motta.

Diante de críticas técnicas, Derrite recuou em pontos considerados sensíveis. Ele suavizou as restrições ao perdimento de bens e removeu limitações às atribuições da Receita Federal após alertas de auditores-fiscais e delegados da Polícia Federal.

Entre as principais inovações, o relatório reforçou a definição de organização criminosa ultraviolenta e criou o crime de “domínio social estruturado”, aplicado a grupos que subjugam comunidades, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.

Com as alterações, os bens apreendidos de facções terão como destino o Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto também passou a permitir a realização de audiências de custódia por videoconferência e aumentou as penalidades para uma série de crimes cometidos por facções, milícias e grupos paramilitares.

O projeto de lei agora segue para análise do Senado Federal, onde deve passar por novos debates e possíveis modificações antes de seguir para sanção presidencial.