Projeto do Executivo, no valor de R$ 1,48 bilhão, foi aprovado com duas emendas e segue para nova sessão extraordinária

Na manhã desta quarta-feira (19), durante a 6ª Sessão Extraordinária do ano, a Câmara Municipal deu um importante passo para a definição do orçamento do próximo ano. Os vereadores aprovaram, em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 1.731/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi analisado com base no parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que não identificou irregularidades. O valor total das despesas fixado para o exercício financeiro de 2026 é de R$ 1.488.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e oito milhões de reais).

Emendas Aprovadas e Rejeitadas

Durante a sessão, seis emendas ao texto original foram debatidas. Duas delas, de autoria coletiva da Casa Legislativa, foram aprovadas:

• Uma emenda modificativa para ajustar o demonstrativo da “natureza da despesa por órgão”.

• Uma emenda supressiva para retirar um item que estava repetido no quadro de entidades credenciadas.

Por outro lado, quatro emendas aditivas, de autoria da vereadora Professora Maria Diogo, foram rejeitadas. Essas propostas previam aumentos nas dotações orçamentárias para as secretarias de Meio Ambiente e Agronegócio, Governo e Educação e Cultura. Os recursos extras seriam destinados a projetos de agricultura familiar, um jardim sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), moradias populares e reformas em escolas de tempo integral.

O líder da administração na Câmara, vereador Sargento Rodrigues, argumentou contra as emendas aditivas. Ele defendeu que os recursos já previstos no orçamento são suficientes para as finalidades indicadas e que a administração do valor aprovado é uma atribuição do prefeito, de acordo com seu plano de gestão.

Um ponto destacado durante o debate foi a devolução, pela Câmara Municipal, da verba conhecida como duodécimo ao Poder Executivo. O valor, que deve ultrapassar R$ 11 milhões, será destinado a ações em prol da causa autista, conforme decisão legislativa.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto da LOA 2026 foi encaminhado de volta à Comissão de Finanças e Orçamento. A CFO será responsável por proceder às alterações decorrentes das duas emendas aprovadas. Posteriormente, o texto final será submetido a uma nova sessão extraordinária para a segunda e última votação, antes de seguir para sanção do prefeito.

A LOA tem como finalidade estabelecer as diretrizes, programas e ações que orientarão a atuação do Poder Público Municipal ao longo de 2026, sendo elaborada em conformidade com os princípios da transparência, equilíbrio e responsabilidade fiscal.