Servidores terão recesso entre 22 e 31 de dezembro e férias coletivas durante todo o mês de janeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Três Lagoas oficializou, através da Portaria n. 283/2025, assinada pelo presidente vereador Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, o calendário de encerramento das atividades administrativas de 2025 e o período de férias coletivas para o início de 2026.
De acordo com a portaria, publicada nesta segunda-feira (1º), o recesso administrativo devido às festividades de Natal e Ano Novo será observado no período de 22 a 31 de dezembro de 2025.
Em seguida, os servidores efetivos e comissionados da Casa terão férias coletivas durante todo o mês de janeiro de 2026, conforme estabelece o artigo 1º do Decreto Legislativo n. 01/2019. O retorno às atividades normais está previsto para 1º de fevereiro de 2026.
A portaria prevê uma ressalva em seu artigo 3º: “Excepcionalmente, e para atender às necessidades do serviço, os servidores poderão ser convocados para cumprir jornada de trabalho diverso do estabelecido”. Isso garante à administração da Câmara a flexibilidade para chamar funcionários caso surjam demandas urgentes durante o período de recesso ou férias.
A medida, conforme a ementa do documento, leva em consideração o período das festividades e está em consonância com o Decreto nº 1090, de 11 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que trata do calendário administrativo. A decisão foi tomada pelo presidente Empke Junior com base no artigo 20 do Regimento Interno da Casa.
A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. O decreto segue a prática anual de definir o calendário de fim de ano, alinhando o período de descanso dos servidores com as datas festivas e garantindo o funcionamento mínimo necessário para eventuais demandas institucionais urgentes.
