Projeto de Lei visa substituir postes e cabos por infraestrutura subterrânea, com custos assumidos pelas concessionárias.

O deputado estadual Roberto Hashioka (União) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 318/2025, que estabelece a migração obrigatória das redes de cabeamento aéreo para infraestrutura subterrânea em Mato Grosso do Sul. A proposta abrange redes de energia elétrica, telefonia, dados, fibra óptica, televisão e demais fiações atualmente suspensas em postes.

Conforme a justificativa do projeto, a medida busca “promover a modernização da infraestrutura urbana no Estado, garantindo maior segurança, eficiência e estética ao ambiente urbano”. Hashioka argumenta que as redes aéreas expostas apresentam riscos como quedas de cabos, curtos-circuitos, poluição visual e necessidade constante de manutenção, o que gera interrupções em serviços essenciais.

De acordo com o texto, a execução do serviço ficará a cargo das concessionárias, permissionárias e empresas responsáveis pelos serviços. Caberá a elas elaborar e apresentar planos de migração, realizar as obras necessárias, promover a manutenção e garantir a integridade de calçadas e vias públicas, assumindo a responsabilidade por eventuais danos. O projeto não prevê despesas diretas para o Estado, pois todos os custos de implantação e manutenção serão suportados pelas empresas.

Vantagens apontadas
O deputado lista diversos benefícios do modelo subterrâneo:

• Redução de acidentes e interrupções no fornecimento de serviços;

• Proteção do cabeamento contra intempéries;

• Valorização das cidades, com potencial aumento do turismo;

• Melhoria da mobilidade urbana, com liberação de espaço em calçadas e vias;

• Possível ganho financeiro para Estado e municípios, com redução de custos com indenizações, aumento da arrecadação de IPTU e ITBI, e fortalecimento do turismo.

O projeto estabelece multa de 5 mil Uferms (cerca de R$ 263,1 mil) em caso de descumprimento, com recursos direcionados a melhorias na infraestrutura. Também propõe prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Se aprovada, Mato Grosso do Sul poderá se tornar um dos primeiros estados do país a adotar a obrigatoriedade do cabeamento subterrâneo em escala estadual.