O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), ampliou o alcance de dois importantes programas sociais. Foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5) normas que elevam para 2.500 vagas a capacidade de atendimento tanto do programa Cuidar de Quem Cuida quanto do MS Supera. As medidas foram assinadas pelo governador Eduardo Riedel e pela secretária Patrícia Cozzolino.

O Decreto nº 16.702 estabelece que o número de beneficiários do programa Cuidar de Quem Cuida será definido anualmente, conforme a previsão orçamentária, podendo chegar ao teto de 2.500 benefícios por mês.

Uma mudança significativa é a permissão para que as famílias acumulem o recebimento do Cuidar de Quem Cuida com o incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia, entre outros benefícios. Antes, havia restrições ao acúmulo, o que limitava o acesso das famílias a uma rede mais ampla de proteção social.

O programa é voltado para cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência com dependência grau II e III, provenientes de famílias em vulnerabilidade social. O benefício mensal é de R$ 900, com o objetivo de promover a dignidade e melhorar a qualidade de vida dessas famílias.

• Grau II: Pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado (alimentação, mobilidade, higiene), sem comprometimento cognitivo ou com alteração controlada.

• Grau III: Pessoas que requerem assistência em todas as atividades de autocuidado e/ou têm comprometimento cognitivo.

A ampliação também atingiu o Programa MS Supera. Por meio da Resolução Sead nº 128, o quantitativo de bolsas para o exercício de 2026 foi fixado em 2.500, um aumento em relação às 2.200 vagas anteriores.

O MS Supera concede um benefício social no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda. O objetivo é estimular a permanência e reduzir a evasão escolar nos cursos universitários (públicos e particulares) e de educação profissional técnica.

As publicações representam um incremento na política social do estado, direcionando mais recursos para dois públicos prioritários: cuidadores familiares em situação de vulnerabilidade e jovens estudantes de baixa renda. A flexibilização no acúmulo de benefícios, em especial, é vista como um avanço, pois reconhece que as famílias podem necessitar de múltiplos apoios para superar ciclos de pobreza.

As novas regras já estão em vigor. Interessados nos programas devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus municípios ou acompanhar os canais oficiais da Sead para informações sobre prazos de inscrição e critérios de seleção.