Em reunião realizada nesta semana, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) discutiram os desafios e os preparativos para a aplicação das novas regras federais para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a legislação que trata dos ciclomotores, que passam a exigir registro e emplacamento a partir de 1º de janeiro de 2026.
O encontro, que reuniu dirigentes do órgão e conselheiros representantes de diversas instituições, teve como foco central a legalidade, a transparência e os impactos operacionais que as mudanças trarão para o estado e seus municípios.
Os gestores destacaram as dificuldades impostas pela nova legislação federal, que alterou procedimentos para emissão e renovação da CNH sem prever normativas internas detalhadas, ferramentas sistêmicas adequadas ou um prazo de transição para os órgãos executivos de trânsito. Entre os principais pontos debatidos estiveram as necessárias adequações internas, a criação de novos protocolos, regramentos, credenciamentos e fluxos operacionais para aplicar integralmente a norma.
O Detran-MS informou que já identificou e encaminhou lacunas no novo regramento à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aguardando análise e orientações para a correta aplicação das diretrizes em nível estadual.
Regulamentação e Fiscalização de Ciclomotores
Um dos temas de maior destaque foi a aplicação da legislação sobre ciclomotores (veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas). O Detran-MS alertou que muitos municípios sul-mato-grossenses ainda não editaram normas próprias sobre a circulação desses veículos. Inicialmente, isso restringirá a fiscalização à verificação da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além da comprovação do registro e emplacamento do veículo.
A autarquia reforçou que a responsabilidade pela regularização documental e pelo emplacamento é do proprietário do ciclomotor. Aos municípios, cabe a regulamentação e a fiscalização da circulação nas vias urbanas. Foi feito um importante esclarecimento: bicicletas e patinetes elétricos não são classificados como ciclomotores e, portanto, não precisam de registro ou emplacamento, devendo apenas respeitar as normas municipais vigentes.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, e a presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, lideraram os trabalhos. Também participaram conselheiros representantes da Polícia Militar (Cel. Marcelo Cansanção Silveira), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Tiago Macedo dos Santos), do município de Corumbá (Jeferson de Pinho Braga) e do Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito – CEMATRAN (Luiz Carlos Duarte Magalhães).
Completaram a mesa o diretor-executivo do Detran-MS, João César Mattogrosso; o diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira dos Santos; o chefe de Comunicação, Robson Dantas; e os conselheiros do Detran no Cetran-MS, Dr. Alandir Cabral da Rocha e Rodrigo Giatti Sodré.
Ao final, o Detran-MS reafirmou seu compromisso com a transparência e a eficiência administrativa, garantindo que trabalha de forma alinhada com os municípios para a correta aplicação da legislação. O órgão permanece à disposição da população para esclarecimentos, com foco contínuo na segurança viária em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
