Decreto publicado nesta segunda aumenta verba indenizatória do programa MS Acolhe e Protege”, após críticas da categoria e pressão na ALEMS. Estado registra 39 feminicídios em 2025.
Em resposta às críticas de policiais civis, o governador Eduardo Riedel (PP) reajustou o valor pago pelos plantões extras destinados ao enfrentamento da violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Publicado nesta segunda-feira (22), um decreto aumentou de R$ 200 para R$ 300 a verba indenizatória paga a servidores que atuam voluntariamente no programa “MS Acolhe e Protege”. O novo valor tem efeito imediato.
O programa, criado em setembro de forma extraordinária e temporária, visa reforçar o atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande e Dourados. A iniciativa surgiu em um cenário de alta demanda e pressão por melhorias no acolhimento às vítimas, enquanto o estado contabiliza 39 feminicídios em 2025.
O valor anterior de R$ 200 por plantão de 12 horas foi alvo de fortes críticas da categoria policial, que o considerava muito baixo diante da responsabilidade e desgaste da função. A insatisfação ganhou eco na Assembleia Legislativa (ALEMS), onde o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou uma indicação pedindo a revisão.
Kemp argumentou que, pela legislação trabalhista, um plantão de 12 horas de um investigador com salário inicial renderia cerca de R$ 656,95 – mais que o triplo do valor inicial. O governo estadual havia justificado os R$ 200 com base na diária básica estadual, mas admitiu a possibilidade de revisão condicionada à disponibilidade orçamentária, o que se concretizou agora.
O “MS Acolhe e Protege” prevê plantões extras de 12 horas, diurnos ou noturnos, com limite de 60 horas mensais por servidor. As horas não integram a jornada regular, e plantões inferiores a 12 horas não dão direito ao pagamento.
Além de reduzir a demanda reprimida, o programa busca identificar casos que precisam de reavaliação, evitar prescrições, agilizar investigações e aprimorar o atendimento. Entre fevereiro e setembro, a Deam de Campo Grande registrou cerca de 1,8 mil novos boletins de ocorrência, mesmo após a análise de mais de 6 mil registros que estavam represados.
Paralelamente ao reajuste, outras medidas estão em curso. O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o fluxo de atendimento na Casa da Mulher Brasileira, que passará por uma reforma de R$ 454 mil. O governo também anunciou a criação de uma segunda Deam em Campo Grande, exclusiva para a fase investigativa, e a realização de concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil.
O aumento da verba indenizatória é visto como um passo para valorizar o trabalho policial em uma área crítica, na tentativa de equilibrar as necessidades orçamentárias do estado com a urgência de proteger mulheres em situação de violência.
