Sistema “Protetivas On-line”, do TJMS, já recebeu mais de 1.000 pedidos em 2025; ferramenta permite solicitar proteção de forma remota e sem necessidade de boletim de ocorrência prévio.
Mesmo durante o recesso forense de fim de ano, mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul continuam tendo acesso à Justiça. Por meio do sistema Protetivas On-line, do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), é possível solicitar medidas protetivas de urgência de forma remota, simples e segura, sem necessidade de deslocamento até um fórum.
Somente em 2025, a plataforma registrou 1.036 pedidos de medidas protetivas. A capital, Campo Grande, concentrou o maior número de solicitações, com 444 processos. Na sequência aparecem Caarapó (76), Dourados (62), Amambai (46) e Corumbá (44). Fevereiro foi o mês com maior volume, somando 110 pedidos, seguido por agosto (109), julho e setembro (108 cada).
O sistema foi criado a partir de uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a 3ª Vara da Violência Doméstica de Campo Grande, localizada na Casa da Mulher Brasileira. A proposta era estabelecer um canal direto para vítimas que, por medo, falta de recursos ou dificuldade de locomoção, não conseguem buscar proteção presencialmente.
Idealizado pela juíza Jacqueline Machado, o projeto foi desenvolvido pelas equipes da Coordenadoria da Mulher – atualmente sob a gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva – e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
“É uma ferramenta de baixo custo, com resposta rápida e que amplia significativamente o acesso à Justiça”, avalia a administração do Tribunal. Por meio da plataforma, acessível por celular, tablet ou computador, a própria vítima narra a agressão e indica as medidas de proteção que considera necessárias.
Inicialmente implantado como projeto piloto em Campo Grande, o Protetivas On-line passou a integrar o Plano Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para 2021-2026, por ser uma iniciativa inédita no país. A ferramenta também recebeu prêmios nacionais de instituições do Judiciário, que destacaram seu alcance social e caráter inovador.
Para solicitar uma medida protetiva de urgência, a vítima deve:
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Acessar o site oficial do TJMS.
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Buscar a área específica de medidas protetivas de urgência.
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Preencher o formulário de avaliação de risco disponível.
O pedido é encaminhado automaticamente ao juízo competente e analisado no prazo legal de até 48 horas. Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.022/2020 e pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), não é exigido registro prévio de boletim de ocorrência para a solicitação.
A disponibilidade do serviço durante o recesso reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense em garantir proteção contínua e acessível às mulheres em situação de violência.
