Resolução publicada nesta segunda (22) estabelece estrutura técnica permanente no âmbito do Comitê Estadual da Rota; órgão será presidido pela Sejusp e terá integração com forças federais
O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo estratégico para blindar o corredor logístico internacional que corta o estado. Foi oficializada a criação da Câmara Temática de Segurança da Rota Bioceânica (CT SEGURANÇA), um órgão técnico permanente voltado à proteção, fiscalização e resposta integrada às demandas de segurança pública ao longo da rota. A medida foi instituída pela Resolução SEMADESC/MS nº 136, de 18 de dezembro, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22).
A iniciativa surge como uma resposta organizada do Estado ao aumento de demandas e riscos que acompanham a consolidação deste importante eixo logístico. Na justificativa do ato, a segurança pública é tratada como um fator transversal e crítico para a gestão do corredor, diretamente ligado ao desenvolvimento sustentável e à eficiência administrativa.
Estrutura em três frentes de atuação
A CT SEGURANÇA foi estruturada com uma arquitetura especializada, dividida em três subgrupos de atuação para cobrir pontos considerados sensíveis em um corredor internacional de comércio:
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Segurança Viária: Foco em tráfego, transporte rodoviário e fluvial, e questões ligadas à infraestrutura de circulação.
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Inteligência: Voltado à antecipação de ameaças, monitoramento de atividades criminosas e análise de riscos.
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Polícia Judiciária: Dedicado à investigação criminal e à persecução penal de delitos ocorridos na área de influência da rota.
O planejamento e a execução de ações integradas foram colocados como o eixo central da nova câmara. A resolução ressalta que a proposta não é atuar de forma genérica, mas sim organizar a cooperação sistêmica entre áreas que, na prática, precisam conversar entre si para reduzir riscos e ampliar a capacidade de resposta do Estado.
Apesar de criada no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a condução operacional da CT SEGURANÇA ficará a cargo da área de segurança. A Presidência do colegiado será exercida por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS).
A resolução também prevê expressamente a integração com forças federais. Foi autorizada a participação, por meio de convite, de representantes da Superintendência Regional da Polícia Federal (SR/PF/MS) e da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (SR/PRF/MS), além de outras agências públicas pertinentes.
A composição nominal dos membros será definida em ato posterior, mas já está estabelecido que o grupo será formado por representantes dos órgãos de segurança pública e de política penitenciária do Estado, com indicações feitas pelo secretário da Sejusp.
O objetivo descrito na norma é claro: evitar que o avanço econômico do corredor caminhe paralelamente ao aumento da criminalidade. A estrutura é apresentada como um mecanismo de proteção estatal proativa, garantindo que a infraestrutura logística de classe mundial seja acompanhada de perto por fiscalização qualificada e ações de segurança integradas.
Com a criação da CT SEGURANÇA, Mato Grosso do Sul busca institucionalizar a governança da segurança na Rota Bioceânica, alinhando prioridades e organizando respostas estatais diante dos desafios complexos impostos por um corredor internacional que movimenta pessoas, mercadorias e grandes investimentos.
