Professores temporários de MS criam sindicato próprio para cobrar direitos e igualdade salarial

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Um novo ator entrou em cena para representar os profissionais da educação em Mato Grosso do Sul. Fundado em 18 de dezembro de 2025, o Sindicato dos Professores Temporários (SINPROTEMP-MS) nasce com o objetivo exclusivo de defender os direitos dos professores contratados em regime temporário pela Rede Estadual de Ensino (REE-MS). A criação foi formalizada em Assembleia Geral, conforme edital publicado no Diário Oficial da União.

A entidade representa professores do ensino básico (fundamental e médio), regular, técnico, profissionalizante e superior, desde que atuem como temporários na rede estadual. Segundo a diretoria, o sindicato já conta com 6.229 integrantes, provenientes de grupos e associações pré-existentes que se uniram em torno da nova bandeira.

A criação do SINPROTEMP-MS é, nas palavras de seus fundadores, uma resposta à falta de representatividade sentida junto às entidades tradicionais: a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) e o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

“É inaceitável que uma federação e sindicatos que afirmam representar os professores ignorem, de forma sistemática, as reivindicações dos professores temporários”, afirmou ao Correio do Estado o professor Fábio Oliveira Rodrigues, integrante da nova entidade. “Somos mais de 60% dos docentes da Rede Estadual… e exigimos respeito, representação legítima e compromisso efetivo.”

Rodrigues relatou que houve mais de 12 tentativas frustradas de diálogo com os sindicatos existentes antes da decisão de criar uma organização própria. “Era necessário então fazer a luta no campo de batalha e com as mesmas ferramentas, para garantir aos temporários dignidade”, completou.

Os números apresentados pelos fundadores do sindicato ilustram a dimensão do desafio. De acordo com o professor Leonardo Pescinelli Martins, também integrante do SINPROTEMP-MS, a REE-MS possui aproximadamente 28.800 professores, sendo que cerca de 72% (20.160) atuam de forma temporária.

A desigualdade salarial é o ponto mais crítico. Enquanto um professor efetivo, com carga de 40 horas/aula, inicia a carreira recebendo cerca de R$ 13.380,00, um professor temporário, na mesma carga, recebe aproximadamente R$ 7.500,00 – uma diferença de 43%.

“A contratação temporária de professores, em tese, é uma exceção à regra, como um ‘botão de emergência’. Nosso Estado fez dessa exceção regra! Somos hoje 72% dos professores”, desabafou Pescinelli.

Principais bandeiras de luta

Entre as principais reivindicações do sindicato estão:

  • Equiparação salarial com os professores efetivos.

  • Pagamento correto de 13º salário, férias, FGTS e seguro-desemprego.

  • Manutenção da remuneração durante todo o contrato.

  • Acesso ao Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS), com direito a licenças (maternidade, paternidade, médica).

  • Realização de concursos públicos e estabelecimento de vínculos bi ou trienais.

  • Regras claras e transparentes para lotação de professores.

  • Formação continuada e reconhecimento de titulação.

Procuradas, a FETEMS e a ACP rebateram as acusações de omissão.

A presidenta da FETEMS, professora Deumeires Morais, afirmou que a federação e seus sindicatos filiados defendem sim os temporários. “Quando a FETEMS defende o processo seletivo, não está falando para professores efetivos, nós estamos defendendo professores temporários. O concurso público… traz a dignidade desse professor”, explicou, citando uma campanha por concurso público iniciada em abril.

Já o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, classificou a criação do novo sindicato como “devaneio de alguns” e afirmou que a entidade não divide a categoria. “Repudiamos qualquer ação que tente enfraquecer inclusive a parte mais vulnerável que são os professores temporários”, disse, lembrando uma ação judicial vencida recentemente que beneficiou temporários com direitos a férias retroativas.

O SINPROTEMP-MS se apresenta como uma voz específica e urgente para uma categoria que se sente marginalizada dentro do próprio sistema educacional. Seu surgimento promete reconfigurar o debate sobre os direitos trabalhistas na educação pública sul-mato-grossense, pressionando tanto o governo do estado quanto as entidades sindicais já estabelecidas por mudanças concretas.

 

(*) com informações do Correio do Estado 

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Edição 269