O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, em vigor desde 1º de janeiro, representa um reforço fiscal crucial para o governo de Mato Grosso do Sul neste ano. A estimativa é de que o reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina gere uma arrecadação adicional de R$ 66 milhões ao longo de 2026 para o estado.
O incremento chega em um momento estratégico, para compensar uma expressiva queda na arrecadação com outro produto energético: o gás natural. Dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) mostram que, em 2025, MS importou US$ 807,9 milhões em gás, gerando uma arrecadação de ICMS de aproximadamente R$ 767,6 milhões.
O valor representa uma queda de R$ 295,7 milhões em comparação com 2024, quando a importação foi de US$ 1,16 bilhão e o imposto recolhido somou cerca de R$ 1,063 bilhão. A redução se deve à menor importação e, consequentemente, à base de incidência do tributo.
Com um consumo médio mensal de 55 milhões de litros de gasolina no estado, o aumento de R$ 0,10 por litro representa um reforço imediato de R$ 5,5 milhões por mês nos cofres estaduais. Considerando a alíquota total fixa de R$ 1,57 por litro, a receita anual apenas com a gasolina deve atingir a marca de R$ 1,036 bilhão em 2026.
O reajuste, no entanto, é sentido integralmente pelo consumidor final. Conforme explicou Edson Lazarotto, diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de MS (Sinpetro-MS), o aumento “é exclusivamente tributário e tende a ser refletido no preço final das bombas”, independente de outros fatores como margens ou custos da Petrobras.
Os preços já vinham em alta antes da mudança tributária. Dados da ANP mostraram que, em dezembro de 2025, a gasolina chegou a subir R$ 0,06 no estado. Um relatório da Abicom ainda aponta que os preços da Petrobras estão defasados em relação ao mercado internacional (9% para gasolina e 2% para diesel), mantendo no radar a possibilidade de novos reajustes.
O ajuste segue determinação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e da legislação que instituiu a cobrança de valor fixo por litro/quilo, atualizada anualmente. Além da gasolina, o óleo diesel teve aumento de R$ 0,05 por litro e o gás de cozinha, de R$ 0,08 por quilo.
O modelo de alíquota fixa foi adotado para reduzir perdas estaduais em cenários de alta de preços. Segundo o Comsefaz, no primeiro ano da regra atual, estados e municípios acumularam perdas fiscais superiores a R$ 100 bilhões. Para MS, a nova arrecadação dos combustíveis líquidos surge como um contrapeso vital para o equilíbrio das contas públicas após o baque sofrido com a receita do gás natural.
