Um terceiro-sargento reformado do Exército Brasileiro, de 79 anos, morador de Bela Vista (MS), entrou com uma ação na Justiça contra o Banco Santander após supostamente ter sido vítima de um golpe que resultou em descontos ilegais de R$ 94,9 mil em sua folha de pagamento. O caso, que envolve acusações de falsificação de assinatura e adulteração de holerite, foi protocolado pela defesa do militar, que pede o ressarcimento em dobro do valor descontado, além de indenização por danos morais.

De acordo com o advogado Rafael Fernandes, que representa o idoso, um empréstimo consignado teria sido contratado fraudulentamente em nome do cliente em dezembro de 2020. Para viabilizar a operação, o holerite do militar teria sido adulterado, indicando uma renda mensal de R$ 35 mil — valor incompatível com sua aposentadoria real, de R$ 5,7 mil na época.

“Os contratos apresentados contêm assinaturas que são fruto de visível e grosseira falsificação”, afirmou Fernandes. “O falsificador nem sequer acrescentou a vogal ‘o’ ao final do sobrenome, que aparece cortado no documento de identidade do requerente.”

Além da falsificação da rubrica e do holerite, o comprovante de residência utilizado na contratação também teria sido fraudado: o endereço indicado era de Três Lagoas, município onde o militar nunca residiu. A operadora de telefonia mencionada no suposto comprovante informou à Justiça que nunca teve relação contratual com o idoso.

Na comarca de Bela Vista, houve tentativa de acordo, mas a proposta oferecida pelo banco foi considerada “ínfima e insignificante diante da gravidade da situação”, segundo a defesa. O militar teve descontos mensais de R$ 2.712 durante 35 meses, totalizando R$ 94.920.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, a ação pede o pagamento de R$ 189,8 mil — valor correspondente ao dobro do montante descontado, atualizado — além de R$ 30 mil a título de danos morais.

O advogado reforçou que a retirada dos valores diretamente da folha de pagamento do idoso, sem sua autorização legítima, caracteriza violação grave aos seus direitos, exigindo reparação integral.

O Banco Santander ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso. A Justiça local deve analisar os pedidos e marcar nova audiência para o andamento processual.