O vereador André Salineiro (PL) solicitou que a Câmara Municipal de Campo Grande derrube o veto da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 12.179/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para famílias de baixa renda, especialmente aquelas beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida.

A proposta prevê o aumento do valor máximo do imóvel apto a receber a isenção, passando do teto atual de aproximadamente R$ 83 mil para R$ 100 mil. Segundo Salineiro, o valor vigente está defasado e não acompanha a realidade do mercado imobiliário nem a situação econômica das famílias que dependem do benefício.

“O valor de R$ 83 mil é muito baixo. Os imóveis que hoje abrigam famílias carentes, muitas com idosos e crianças, custam mais do que isso. Estamos falando de pessoas de baixa renda, que não podem ser penalizadas com mais esse peso no orçamento”, afirmou o vereador.

O projeto é de autoria dos vereadores Leinha (Avante), Papy (PSDB) e André Salineiro (PL). De acordo com o parlamentar, a atualização do limite representa uma medida de justiça social e de adequação à atual conjuntura econômica.

“O IPTU não pode se tornar um fator de endividamento para quem já luta para manter as contas em dia. Esse valor precisa ser atualizado para garantir dignidade a essas famílias”, destacou Salineiro.

O veto ao projeto foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (16) e ainda será analisado pelos vereadores em plenário. A Câmara decidirá pela manutenção ou derrubada do veto. Caso seja rejeitado, o texto será promulgado pelo presidente do Legislativo municipal