Em uma decisão que celebra a paixão automotiva e seu papel na cultura e na sociedade, o Município de Três Lagoas declarou oficialmente de Utilidade Pública a Associação Clube do Fusca e Aircooled – Fusqueiros Aircooled Group. A Lei nº 4.389, de 11 de dezembro de 2025, foi sancionada pelo Prefeito Cassiano Maia e publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23), consolidando o reconhecimento do Poder Público ao trabalho da entidade.

A lei, de autoria do Vereador Fernando Jurado, foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo Chefe do Executivo no uso de suas atribuições. O texto legal destaca a associação, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 56.524.688/0001-63, com sede na Rua Trinta e Sete, nº 32, no bairro Vila Piloto.

O artigo 1º da lei é claro ao “tornar de Utilidade Pública” a entidade, que tem seu estatuto devidamente registrado no Cartório do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Três Lagoas. Esse status é um marco para clubes de automóveis, pois atesta que suas atividades vão além do lazer, contribuindo de forma relevante para a coletividade, seja pela preservação da história automotiva, pela promoção de eventos que movimentam o comércio e o turismo, ou pelo forte entrelaçamento social que proporcionam.

A concessão do título não é definitiva e vem acompanhada de responsabilidades, conforme detalha o art. 2º da nova legislação. Para manter a declaração de utilidade pública, a associação Fusqueiros Aircooled Group deve:

• Apresentar anualmente, até 30 de abril, um relatório detalhado à Prefeitura sobre os serviços prestados à comunidade no ano anterior.

• Manter os fins estatutários originais e não se recusar a prestar os serviços previstos.

• Comunicar formalmente à administração municipal qualquer alteração em sua denominação social no prazo de 90 dias.

O descumprimento dessas obrigações, especialmente a falta de prestação de contas por dois anos consecutivos, pode levar à perda do título de utilidade pública.

A publicação da lei é vista como uma validação do trabalho de anos dos entusiastas do Fusca e veículos a ar de Três Lagoas. O reconhecimento como utilidade pública pode abrir portas para novas parcerias com o poder público, facilitar a captação de recursos e consolidar o clube como uma instituição permanente e benéfica na cidade.

A lei entrou em vigor nesta data de publicação, 23 de janeiro de 2026, conforme estabelece seu artigo 3º. O ato reforça a visão de que o patrimônio afetivo e cultural representado por clubes de automóveis antigos é um valioso ativo social, digno de incentivo e proteção por parte do Município.