A ação penal contra o ex-servidor comissionado do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) Ricardo Vinicius Nascimento Valente, acusado de operar fraudes no sistema do órgão, permanece parada pela segunda vez consecutiva. A Justiça não conseguiu localizá-lo para efetuar a citação, etapa essencial para que o processo siga seu curso normal.
De acordo com certidão do oficial de Justiça, na semana passada foi realizada diligência ao endereço fornecido pelo Ministério Público Estadual (MP-MS). No local, no entanto, constatou-se que o imóvel está desocupado e com placa de “aluga-se”. Esta já é a segunda tentativa frustrada de intimar Valente. A primeira ocorreu em outubro de 2023, quando um funcionário do edifício informou que o ex-servidor teria se mudado há cerca de três anos.
Enquanto o réu não é formalmente citado, o processo não avança. Cabe agora ao MP indicar novos meios para tentar localizá-lo. A última alternativa prevista em lei é a citação por edital, publicada no Diário Oficial da Justiça. Se isso ocorrer, Valente será considerado intimado e a ação penal poderá seguir seu trâmite.
As denúncias contra Valente referem-se a supostos crimes cometidos em 2021, mas que só tiveram o inquérito encaminhado à Justiça em maio de 2024. Até a denúncia ser oferecida, em setembro do ano passado, a Polícia Civil solicitou e obteve do MP 11 dilatações de prazo para as investigações.
Em uma das acusações, o MP afirma que o ex-servidor alterou ilegalmente no sistema SGI/RENAVAN o número de eixos de um caminhão, de três para quatro, mediante o recebimento de propina. “Salienta-se que não foi obedecido o procedimento legal para a modificação veicular, de modo que o Denunciado alterou as informações verdadeiras, inserindo informações falsas”, diz a denúncia.
No outro caso, Valente teria feito alterações em processo que estava na agência do Detran de Miranda, local onde nem era lotado. Durante interrogatório policial, ele disse ser “humanamente impossível” se lembrar da alteração, alegando que, na época, atendia cerca de 100 pessoas por dia.
Ricardo Valente foi nomeado para o cargo em comissão de direção executiva do Detran-MS em maio de 2016, com salário inicial de R$ 4.175,63. Foi exonerado em setembro de 2023 – já recebendo R$ 10.010,00 – na mesma publicação que demitiu Joaci Nonato Rezende, ex-gerente da agência de Rio Negro, também réu por fraudes no órgão.
O caso se insere no amplo esquema de corrupção no Detran-MS, investigado na Operação Miríade. Joaci Rezende é primo do deputado federal Beto Pereira, citado pelo despachante e colaborador David Chita como suposto “chefe” do esquema. Chita, que já foi condenado e esteve foragido, foi preso em dezembro de 2023 após alegar risco de morte.
Ele tentou firmar um acordo de colaboração premiada com as autoridades de Mato Grosso do Sul, prometendo entregar políticos e servidores de alto escalão que seriam os verdadeiros mandantes do esquema. Nenhuma proposta foi aceita. Desde então, Chita sustenta que houve um “acordo” para responsabilizar apenas os “peixes pequenos”, operadores diretos das fraudes, poupando os supostos chefes.
