Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27), antes mesmo do retorno oficial do recesso legislativo, os vereadores de Três Lagoas aprovaram por unanimidade a prorrogação do programa “Dívida Zero”. O novo prazo, que se encerraria em 30 de janeiro, foi estendido até 29 de maio de 2026.

O projeto de lei nº 01/2026 altera a Lei nº 4339/2025, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) municipal. A extensão contempla exclusivamente a última e mais vantajosa etapa do programa, que oferece descontos de até 70% sobre juros e multas para pagamento à vista, e 30% para quem optar pelo parcelamento.

A iniciativa tem como objetivo principal reduzir a inadimplência e facilitar a regularização de débitos como IPTU, ISS e multas administrativas. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, a decisão foi tomada diante da grande procura registrada nas últimas semanas, com muitos contribuintes ainda em fase de análise documental ou busca de esclarecimentos.

Até o momento, o programa já garantiu cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Com a prorrogação, a expectativa da administração é atingir uma arrecadação total de R$ 25 milhões, fortalecendo as finanças do município sem a necessidade de criar novos tributos.

A extensão do prazo é vista também como uma medida de impacto social e econômico, permitindo que mais famílias e empresas regularizem suas situações fiscais.

Além da pauta principal, a sessão foi marcada pela presença de merendeiras, que manifestaram insatisfação com a terceirização da merenda escolar. O assunto foi debatido pelos vereadores, que utilizaram a tribuna para discutir a questão.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.