A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, publicou nesta sexta-feira (13) a Resolução nº 007/SEGP/PMTL/2026, que disciplina a operacionalização do processo de posse dos candidatos classificados no Concurso Público de 2021, conforme edital nº 016/2022. A secretária municipal de Gestão de Pessoas, Vanessa dos Santos Sêna, assina o documento que estabelece as regras para a convocação dos aprovados, que deverão passar por duas etapas obrigatórias: exames médicos admissionais e entrega de documentação comprobatória.
Os candidatos convocados deverão comparecer ao Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida (SESMT), localizado na Rua Dr. Munir Thomé, 949 – Centro, para a realização dos exames médicos admissionais. O atendimento será realizado em datas e horários específicos estabelecidos no Anexo I da resolução, como forma de evitar aglomerações. Para esta etapa, os candidatos devem apresentar documento de identificação com foto e os seguintes exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia em jejum e autodeclaração de saúde. Conforme o parágrafo segundo do artigo primeiro, caso a perícia médica solicite exames adicionais, estes deverão ser custeados pelo próprio candidato. A posse está condicionada à aptidão no exame médico admissional, e o servidor será lotado no cargo para o qual se inscreveu.
A segunda etapa do processo ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada na Rua Alexandre Costa, nº 130 – Centro (acesso pelo portão lateral pela Rua Paranaíba). Os candidatos deverão comparecer na data e horário estipulados no Anexo II da resolução para entregar a documentação comprobatória dos requisitos para investidura em cargo público. A resolução estabelece uma lista extensa de documentos que deverão ser apresentados, podendo ser cópias simples acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas em cartório.
Entre os documentos exigidos estão comprovante de escolaridade conforme o edital de abertura, carteira do Conselho de Classe quando exigido para o cargo, certidão de casamento ou nascimento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral. Também são necessários PIS/PASEP, carteira de trabalho, comprovante de residência, duas fotos 3×4, certidão de reservista para candidatos do sexo masculino, CNH quando exigida para o cargo e declaração do Imposto de Renda 2025. Os candidatos devem apresentar ainda comprovante de conta bancária no Banco Bradesco, extrato previdenciário emitido pelo Meu INSS, certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis da Justiça Estadual e Federal de todos os locais de residência nos últimos cinco anos e certidão negativa de improbidade administrativa.
Para candidatos com dependentes, também é necessário apresentar certidão de nascimento e CPF dos filhos, carteira de vacina para crianças menores de cinco anos e comprovante de frequência escolar para filhos de seis a 14 anos. No ato da entrega dos documentos, os candidatos deverão preencher pessoalmente diversas declarações, incluindo declaração de bens, de encargos de família, de parentesco, de não acumulação de cargos, entre outras. O formulário para pré-preenchimento está disponível online através do link disponibilizado pela prefeitura.
A resolução prevê que, para candidatos que não queiram ou não possam autenticar documentos em cartório por hipossuficiência, haverá servidor público municipal disponível no ato da convocação para realizar o serviço. Não serão autenticados documentos rasurados, adulterados ou de difícil visualização. Em caso de perda, roubo ou furto de documentos, o candidato poderá apresentar boletim de ocorrência expedido há no máximo 90 dias, que ficará retido pela equipe de autenticação. Para aqueles impossibilitados de comparecer pessoalmente, é permitido o envio de procurador com procuração específica, em via original com firma reconhecida. O comprovante de abertura de conta bancária no Bradesco deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação até o dia 19 de fevereiro de 2026.
Ficarão impedidos de tomar posse os candidatos que apresentarem acumulação ilegal de cargos, aposentadoria por invalidez ou compulsória, inaptidão em avaliação médica ou não comprovação documental da formação exigida para o cargo. A Resolução nº 007/2026 entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones do SESMT e da SEMED, além dos contatos disponibilizados para questões relacionadas ao RPPS.
